| 26/05/2025 |
253 |
“Altera o quantitativo de cargos da tabela 04 – Anexo I – da Lei Municipal n.º 249, de 07 de março de 2024, a qual dispõe da Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Praia Norte/TO, consolidando as Leis que tratam deste assunto e dá outras providências.”
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68
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Detalhes
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| 26/05/2025 |
252 |
“Dispõe sobre a Denominação do Hospital Regional no município de Praia Norte/TO, e adota outras providências”.
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57
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Detalhes
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| 26/05/2025 |
251 |
“Dispõe sobre a Denominação da Unidade Básica de Saúde II, no município de Praia Norte/TO, e adota outras providências”.
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46
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Detalhes
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| 24/03/2025 |
250 |
“Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel, a título oneroso, para ampliação do Cemitério Municipal de Praia Norte/TO, e adota outras providências”.
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68
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Detalhes
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| 07/03/2025 |
249 |
“Dispõe Sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Praia Norte do Tocantins, Consolidando as Leis Que Tratam Deste Assunto e dá Outras Providências.”
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99
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Detalhes
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| 30/12/2024 |
248 |
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 (Ano Referência de 2025) e dá outras providências."
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71
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Detalhes
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| 30/12/2024 |
247 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PRAIA NORTE, para o exercício financeiro de 2025.
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67
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Detalhes
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| 15/08/2024 |
246 |
“Fixa o subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a Legislatura que iniciará em 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências.”
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61
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Detalhes
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| 20/06/2024 |
245 |
“Autoriza a Doação de Área Pública para Habitação de Interesse Social, dos Bens Imóveis que especifica, e adota outras providências”.
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127
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Detalhes
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| 03/05/2024 |
244 |
“Dispõe sobre a Criação e Denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jean Piaget no Povoado Folha Seca, município de Praia Norte/TO, e adota outras providências”.
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115
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Detalhes
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| 19/12/2023 |
243 |
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 (Ano Referência de 2024) e dá outras providências."
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161
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Detalhes
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| 19/12/2023 |
242 |
“Estima a Receita e Despesas do Orçamento Anual do Município de Praia Norte/TO, para o exercício financeiro de 2024”.
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163
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Detalhes
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| 27/11/2023 |
241 |
“Dispõe sobre o Desmembramento da Secretaria Municipal do Turismo e Cultura e da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, conforme a Lei nº 232 de 23 de Novembro de 2022, e dá outras providências”.
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161
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Detalhes
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| 01/11/2023 |
240 |
“Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do Piso Salarial Nacional dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteira da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura Municipal de Praia Norte, referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal n. 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.”
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204
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Detalhes
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| 26/09/2023 |
239 |
“Autoriza a revisão do Plano Plurianual e dá outras providências”.
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238
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Detalhes
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| 26/09/2023 |
238 |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Anual de 2023 e dá outras providências”.
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213
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Detalhes
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| 26/09/2023 |
237 |
Autoriza a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias e estabelece novas diretrizes para o orçamento público vigente.
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218
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Detalhes
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| 26/09/2023 |
236 |
“Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2023 para o fim que especifica; e dá outras providências”.
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251
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Detalhes
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| 20/06/2023 |
235 |
Autoriza o Executivo Municipal promover a adesão do Município de Praia Norte - TO, na condição de associado ao CISBIPA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO BICO DO PAPAGAIO, bem como firmar protocolo de intenções, tudo na forma da Constituição Federal, Lei nº 11.107, de 06/04/2005, regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.017, de 17/01/2007, Portaria GM/MS 2.905/22 e demais normas pertinentes.
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227
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Detalhes
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| 22/12/2022 |
234 |
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 (Ano Referência de 2023) e dá outras providências."
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210
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Detalhes
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