domingo, 26 de maio de 2024
26/mai/2024

Lei

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19/12/2023 243 "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 (Ano Referência de 2024) e dá outras providências." 21 Detalhes
19/12/2023 242 “Estima a Receita e Despesas do Orçamento Anual do Município de Praia Norte/TO, para o exercício financeiro de 2024”. 26 Detalhes
27/11/2023 241 “Dispõe sobre o Desmembramento da Secretaria Municipal do Turismo e Cultura e da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, conforme a Lei nº 232 de 23 de Novembro de 2022, e dá outras providências”. 29 Detalhes
01/11/2023 240 “Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do Piso Salarial Nacional dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteira da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura Municipal de Praia Norte, referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal n. 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.” 45 Detalhes
26/09/2023 239 “Autoriza a revisão do Plano Plurianual e dá outras providências”. 65 Detalhes
26/09/2023 238 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Anual de 2023 e dá outras providências”. 44 Detalhes
26/09/2023 237 Autoriza a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias e estabelece novas diretrizes para o orçamento público vigente. 52 Detalhes
26/09/2023 236 “Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2023 para o fim que especifica; e dá outras providências”. 64 Detalhes
20/06/2023 235 Autoriza o Executivo Municipal promover a adesão do Município de Praia Norte - TO, na condição de associado ao CISBIPA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO BICO DO PAPAGAIO, bem como firmar protocolo de intenções, tudo na forma da Constituição Federal, Lei nº 11.107, de 06/04/2005, regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.017, de 17/01/2007, Portaria GM/MS 2.905/22 e demais normas pertinentes. 66 Detalhes
22/12/2022 234 "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 (Ano Referência de 2023) e dá outras providências." 96 Detalhes
22/12/2022 233 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PRAIA NORTE, para o exercício financeiro de 2023. 102 Detalhes
23/11/2022 232 Dispõe sobre o Desmembramento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, e reorganiza as Secretarias de Juventude e Lazer, e a Secretaria Municipal do Turismo, e dá outras providências. 114 Detalhes
28/07/2022 231 “Dispõe sobre o Reajuste no Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias, do Município de Praia Norte/TO, e dá outras providências.” 142 Detalhes
25/06/2022 041 "Dispõe sobre a organização do Sistema do Controle Interno da Administração municipal, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e da outras providências" 6 Detalhes
30/03/2022 230/2022 Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Munícipio de Praia Norte/TO, estabelecido pelas Leis nº 214/2021, nº 195/2018, nº 125/2012, nº 084/2007, nº 09/89, para o ano subsequente 2022 e dá outras providências. 252 Detalhes
22/03/2022 229/2022 “Dispõe sobre a Equiparação Salarial do Cargo de Professor Especial para Programas ao de Professor de Magistério do Município de Praia Norte e dá outras providências”. 135 Detalhes
21/03/2022 228/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Tocantins, por meio da Polícia Militar do Estado do Tocantins, para reforço do contingente policial militar e dá outras providências. 131 Detalhes
21/03/2022 227/2022 “Dispõe sobre a criação e denominação da Rua PARAÍSO, no Município de Praia Norte/TO e dá outras providência.” 117 Detalhes
22/12/2021 226/2021 “Dispõe sobre a concessão de título de Honra ao Mérito e de Cidadão Honorário que específica e adotada outras providências”. 151 Detalhes
22/12/2021 225/2021 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PRAIA NORTE, para o Exercício Financeiro de 2022”. 132 Detalhes


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