| 20/06/2024 |
245 |
“Autoriza a Doação de Área Pública para Habitação de Interesse Social, dos Bens Imóveis que especifica, e adota outras providências”.
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45
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Detalhes
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| 03/05/2024 |
244 |
“Dispõe sobre a Criação e Denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jean Piaget no Povoado Folha Seca, município de Praia Norte/TO, e adota outras providências”.
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30
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Detalhes
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| 19/12/2023 |
243 |
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 (Ano Referência de 2024) e dá outras providências."
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78
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Detalhes
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| 19/12/2023 |
242 |
“Estima a Receita e Despesas do Orçamento Anual do Município de Praia Norte/TO, para o exercício financeiro de 2024”.
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85
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Detalhes
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| 27/11/2023 |
241 |
“Dispõe sobre o Desmembramento da Secretaria Municipal do Turismo e Cultura e da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, conforme a Lei nº 232 de 23 de Novembro de 2022, e dá outras providências”.
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80
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Detalhes
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| 01/11/2023 |
240 |
“Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do Piso Salarial Nacional dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteira da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura Municipal de Praia Norte, referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal n. 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.”
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112
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Detalhes
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| 26/09/2023 |
239 |
“Autoriza a revisão do Plano Plurianual e dá outras providências”.
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130
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Detalhes
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| 26/09/2023 |
238 |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Anual de 2023 e dá outras providências”.
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120
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Detalhes
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| 26/09/2023 |
237 |
Autoriza a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias e estabelece novas diretrizes para o orçamento público vigente.
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108
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Detalhes
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| 26/09/2023 |
236 |
“Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2023 para o fim que especifica; e dá outras providências”.
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149
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Detalhes
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| 20/06/2023 |
235 |
Autoriza o Executivo Municipal promover a adesão do Município de Praia Norte - TO, na condição de associado ao CISBIPA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO BICO DO PAPAGAIO, bem como firmar protocolo de intenções, tudo na forma da Constituição Federal, Lei nº 11.107, de 06/04/2005, regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.017, de 17/01/2007, Portaria GM/MS 2.905/22 e demais normas pertinentes.
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128
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Detalhes
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| 22/12/2022 |
234 |
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 (Ano Referência de 2023) e dá outras providências."
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147
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Detalhes
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| 22/12/2022 |
233 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PRAIA NORTE, para o exercício financeiro de 2023.
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157
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Detalhes
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| 23/11/2022 |
232 |
Dispõe sobre o Desmembramento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, e reorganiza as Secretarias de Juventude e Lazer, e a Secretaria Municipal do Turismo, e dá outras providências.
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166
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Detalhes
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| 28/07/2022 |
231 |
“Dispõe sobre o Reajuste no Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias, do Município de Praia Norte/TO, e dá outras providências.”
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195
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Detalhes
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| 30/03/2022 |
230/2022 |
Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Munícipio de Praia Norte/TO, estabelecido pelas Leis nº 214/2021, nº 195/2018, nº 125/2012, nº 084/2007, nº 09/89, para o ano subsequente 2022 e dá outras providências.
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311
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Detalhes
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| 22/03/2022 |
229/2022 |
“Dispõe sobre a Equiparação Salarial do Cargo de Professor Especial para Programas ao de Professor de Magistério do Município de Praia Norte e dá outras providências”.
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203
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Detalhes
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| 21/03/2022 |
228/2022 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Tocantins, por meio da Polícia Militar do Estado do Tocantins, para reforço do contingente policial militar e dá outras providências.
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187
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Detalhes
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| 21/03/2022 |
227/2022 |
“Dispõe sobre a criação e denominação da Rua PARAÍSO, no Município de Praia Norte/TO e dá outras providência.”
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186
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Detalhes
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| 22/12/2021 |
226/2021 |
“Dispõe sobre a concessão de título de Honra ao Mérito e de Cidadão Honorário que específica e adotada outras providências”.
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213
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Detalhes
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