Projeto de Lei
| Data | Número | Descricao | Downloads | |
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| 03/04/2024 | 002/2024 | “Dispõe sobre a Criação e Denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jean Piaget no Povoado Folha Seca, município de Praia Norte/TO, e adota outras providências”. | 2 | Detalhes |
| 02/04/2024 | 001/2024 | “Autoriza a Doação de Área Pública para Habitação de Interesse Social, dos Bens Imóveis que especifica, e adota outras providências”. | 1 | Detalhes |
| 27/09/2023 | 012/2023 | “Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura Municipal de Praia Norte, referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal n. 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.” | 0 | Detalhes |
| 16/08/2023 | 008/2023 | “Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências”. | 0 | Detalhes |
| 07/08/2023 | 005/2023 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Anual de 2023 e dá outras providências. | 0 | Detalhes |
| 07/08/2023 | 004/2023 | Autoriza a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias e estabelece novas diretrizes para o orçamento público vigente. | 0 | Detalhes |
| 26/06/2023 | 003/2023 | Autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinados a ocorrer com as despesas de Construção de Hospital Municipal. | 0 | Detalhes |
| 19/10/2022 | 009 | Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre o Desmembramento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, e reorganiza as Secretarias de Juventude e Lazer e Turismo, e dá outras providências.” | 134 | Detalhes |
| 17/08/2022 | 008 | Projeto de Lei que Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PRAIA NORTE, para o exercício financeiro de 2023. | 95 | Detalhes |
| 17/08/2022 | 007 | Projeto de Lei que "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 (Ano Referência de 2023) e dá outras providências." | 98 | Detalhes |
| 15/07/2022 | 006 | Projeto de Lei Municipal que “Dispõe sobre o reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias, do Município de Praia Norte, e dá outras providências.” | 124 | Detalhes |
| 14/03/2022 | 005 | PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNÍCIPIO DE PRAIA NORTE/TO, LEI Nº 214/2021, ESTABELECIDO PELAS LEIS Nº 195/2018, 125/2012, 09/89, Nº 084/2007 PARA O ANO SUBSEQUENTE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 107 | Detalhes |
| 10/03/2022 | 004 | Projeto de Lei que "Dispõe sobre a Equiparação Salarial do Cargo de Professor Especial para Programas ao de Professor de Magistério do Município de Praia Norte e dá outras providências". | 110 | Detalhes |
| 10/03/2022 | 003 | Projeto de Lei que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Tocantins, por meio da Polícia Militar do Estado do Tocantins, para reforço do contingente policial militar e dá outras providências". | 92 | Detalhes |
| 10/03/2022 | 002 | Projeto de Lei nº que “Dispõe sobre a criação e denominação da Rua PARAÍSO, no Município de Praia Norte/TO e dá outras providências.” | 98 | Detalhes |
| 06/01/2022 | 001/2022 | Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia notificação formal por todas as prestadoras de serviços ao Município de Praia Norte, no que tange a possível desligamento, cortes e suspenção de seus serviços”. | 121 | Detalhes |
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