| 03/04/2024 |
002/2024 |
“Dispõe sobre a Criação e Denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jean Piaget no Povoado Folha Seca, município de Praia Norte/TO, e adota outras providências”.
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121
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Detalhes
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| 02/04/2024 |
001/2024 |
“Autoriza a Doação de Área Pública para Habitação de Interesse Social, dos Bens Imóveis que especifica, e adota outras providências”.
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132
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Detalhes
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| 27/09/2023 |
012/2023 |
“Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura Municipal de Praia Norte, referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal n. 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.”
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116
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Detalhes
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| 16/08/2023 |
008/2023 |
“Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências”.
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76
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Detalhes
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| 07/08/2023 |
005/2023 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Anual de 2023 e dá outras providências.
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102
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Detalhes
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| 07/08/2023 |
004/2023 |
Autoriza a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias e estabelece novas diretrizes para o orçamento público vigente.
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106
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Detalhes
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| 26/06/2023 |
003/2023 |
Autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinados a ocorrer com as despesas de Construção de Hospital Municipal.
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114
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Detalhes
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| 19/10/2022 |
009 |
Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre o Desmembramento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, e reorganiza as Secretarias de Juventude e Lazer e Turismo, e dá outras providências.”
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230
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Detalhes
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| 17/08/2022 |
008 |
Projeto de Lei que Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de
PRAIA NORTE, para o exercício financeiro de 2023.
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215
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Detalhes
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| 17/08/2022 |
007 |
Projeto de Lei que "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 (Ano Referência de 2023) e dá outras providências."
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239
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Detalhes
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| 15/07/2022 |
006 |
Projeto de Lei Municipal que “Dispõe sobre o reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias, do Município de Praia Norte, e dá outras providências.”
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264
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Detalhes
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| 14/03/2022 |
005 |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNÍCIPIO DE PRAIA NORTE/TO, LEI Nº 214/2021, ESTABELECIDO PELAS LEIS Nº 195/2018, 125/2012, 09/89, Nº 084/2007 PARA O ANO SUBSEQUENTE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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257
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Detalhes
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| 10/03/2022 |
004 |
Projeto de Lei que "Dispõe sobre a Equiparação Salarial do Cargo de Professor Especial para Programas ao de Professor de Magistério do Município de Praia Norte e dá outras providências".
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264
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Detalhes
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| 10/03/2022 |
003 |
Projeto de Lei que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Tocantins, por meio da Polícia Militar do Estado do Tocantins, para reforço do contingente policial militar e dá outras providências".
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264
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Detalhes
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| 10/03/2022 |
002 |
Projeto de Lei nº que “Dispõe sobre a criação e denominação da Rua PARAÍSO, no Município de Praia Norte/TO e dá outras providências.”
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277
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Detalhes
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| 06/01/2022 |
001/2022 |
Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia notificação formal por todas as prestadoras de serviços ao Município de Praia Norte, no que tange a possível desligamento, cortes e suspenção de seus serviços”.
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272
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Detalhes
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