Data: 
Tipo: Lei
Numero: 253
Descrição: “Altera o quantitativo de cargos da tabela 04 – Anexo I – da Lei Municipal n.º 249, de 07 de março de 2024, a qual dispõe da Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Praia Norte/TO, consolidando as Leis que tratam deste assunto e dá outras providências.”
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/112559202505306839bff7b1663.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 252
Descrição: “Dispõe sobre a Denominação do Hospital Regional no município de Praia Norte/TO, e adota outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/112451202505306839bfb30eed1.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 251
Descrição: “Dispõe sobre a Denominação da Unidade Básica de Saúde II, no município de Praia Norte/TO, e adota outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/112349202505306839bf75c6ac3.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 250
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel, a título oneroso, para ampliação do Cemitério Municipal de Praia Norte/TO, e adota outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1502022025032767e5929abcdcd.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 249
Descrição: “Dispõe Sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Praia Norte do Tocantins, Consolidando as Leis Que Tratam Deste Assunto e dá Outras Providências.”
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1501002025032767e5925c810f0.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 248
Descrição: "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 (Ano Referência de 2025) e dá outras providências."
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1625282025022467bcc7a80e637.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 247
Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PRAIA NORTE, para o exercício financeiro de 2025.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1623192025022467bcc727c498a.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 246
Descrição: “Fixa o subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a Legislatura que iniciará em 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências.”
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1530432025022467bcbad38defe.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 245
Descrição: “Autoriza a Doação de Área Pública para Habitação de Interesse Social, dos Bens Imóveis que especifica, e adota outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/10424720240625667ac9579216c.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 244
Descrição: “Dispõe sobre a Criação e Denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jean Piaget no Povoado Folha Seca, município de Praia Norte/TO, e adota outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/10413820240625667ac912e4085.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 243
Descrição: "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 (Ano Referência de 2024) e dá outras providências."
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1036532023122165843f7576a61.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 242
Descrição: “Estima a Receita e Despesas do Orçamento Anual do Município de Praia Norte/TO, para o exercício financeiro de 2024”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1035562023122165843f3c84b83.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 241
Descrição: “Dispõe sobre o Desmembramento da Secretaria Municipal do Turismo e Cultura e da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, conforme a Lei nº 232 de 23 de Novembro de 2022, e dá outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/11472420231205656f37fc421dc.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 240
Descrição: “Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do Piso Salarial Nacional dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteira da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura Municipal de Praia Norte, referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal n. 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.”
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/16193020231107654a8dc2964ff.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 239
Descrição: “Autoriza a revisão do Plano Plurianual e dá outras  providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/154703202310116526eda7dcec4.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 238
Descrição: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao  Orçamento Anual de 2023 e dá outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/154615202310116526ed77cda16.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 237
Descrição: Autoriza a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias e estabelece novas diretrizes para o orçamento público vigente.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/154525202310116526ed4562d15.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 236
Descrição: “Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2023 para o fim que especifica; e dá outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/154408202310116526ecf81ebef.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 235
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal promover a adesão do Município de Praia Norte - TO, na condição de associado ao CISBIPA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO BICO DO PAPAGAIO, bem como firmar protocolo de intenções, tudo na forma da Constituição Federal, Lei nº 11.107, de 06/04/2005, regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.017, de 17/01/2007, Portaria GM/MS 2.905/22 e demais normas pertinentes.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/16263620230628649c896c3a2f3.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 234
Descrição: "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 (Ano Referência de 2023) e dá outras providências."
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1028212023010363b42d7508b59.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 233
Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PRAIA NORTE, para o exercício financeiro de 2023.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1027312023010363b42d4363fa7.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 232
Descrição: Dispõe sobre o Desmembramento da  Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, e reorganiza as Secretarias de Juventude e Lazer, e a Secretaria Municipal do Turismo, e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/15161420221208639229ee1344a.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 231
Descrição: “Dispõe sobre o Reajuste no Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias, do Município de Praia Norte/TO, e dá outras providências.”
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/15455220220829630d09601e9fe.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 230/2022
Descrição: Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Munícipio de Praia Norte/TO, estabelecido pelas Leis  nº 214/2021, nº 195/2018, nº 125/2012, nº 084/2007, nº 09/89, para o ano subsequente 2022 e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/165641202208256307d3f928393.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 229/2022
Descrição: “Dispõe sobre a Equiparação Salarial do Cargo de Professor Especial para Programas ao de Professor de Magistério do Município de Praia Norte e dá outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/165449202208256307d389191ae.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 228/2022
Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Tocantins, por meio da Polícia Militar do Estado do Tocantins, para reforço do contingente policial militar e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/165306202208256307d3221cada.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 227/2022
Descrição: “Dispõe sobre a criação e denominação da Rua PARAÍSO, no Município de Praia Norte/TO e dá outras providência.”
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/164646202208256307d1a6e57ed.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 226/2021
Descrição: “Dispõe sobre a concessão de título de Honra ao Mérito e de Cidadão Honorário que específica e adotada outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/164500202208256307d13cc5c01.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 225/2021
Descrição: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PRAIA NORTE, para o Exercício Financeiro de 2022”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/164323202208256307d0db750cc.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 224/2021
Descrição: "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 (Ano Referência de 2022) e dá outras providências."
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/164012202208256307d01c86271.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 223/2021
Descrição: “Institui o Plano Plurianual do município de Praia Norte para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/163751202208256307cf8fb5e70.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 222/2021
Descrição: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE
ESPECIFICA.”
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1037462022012561effd2a4d31d.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 221/2021
Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
INDENIZAR DIREITO DE POSSE DE ÁREA DE TERRA,
BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1041002022012561effdec9e569.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 220/2021
Descrição: Cria a Secretaria Municipal de Turismo e o seu respectivo cargo de Secretário (a) Municipal de Turismo e dá outras providências
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1610002021092861536888884f9.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 219
Descrição: Altera o artigo 6º da Lei nº 214/2021 de 03 de Março de 2021, no que tange especificamente a estrutura administrativa da Secretaria de Administração e Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/160901202109286153684ddcbbb.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 218
Descrição: Altera o artigo 6º da Lei nº 214/2021 de 03 de Março de 2021, no que tange especificamente a estrutura administrativa da Secretaria de Administração e Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1608002021092861536810adce8.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 217
Descrição: “Dispõe sobre a Criação da Imprensa Oficial do município de Praia Norte/TO, na forma eletrônica e dá outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/16052020210928615367705d704.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 216
Descrição: Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/16033220210928615367041a599.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 215
Descrição: “Cria ação orçamentária (Mitigação dos Efeitos Financeiro ocasionado pela COVID-19), autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento fiscal do município em favor da Unidade Prefeitura de Praia Norte/TO, e dá outras providências.”
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/160045202109286153665dee866.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 214
Descrição: “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Munícipio de Praia Norte/TO, Lei nº 195/2018, estabelecido pelas Leis nº 125/2012, nº 09/89, nº 084/2007 para o ano subsequente (2021) e dá outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/15583920210928615365df604dc.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 213
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR DIREITO DE POSSE DE ÁREA DE TERRA, BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/aa39b066967a22803eb911d4489af255603cfdfebb68d.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 212
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE - TO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/9296b29485460f473dd8582ffe77d0a5603cfd800e3d3.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 211
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021(ANO REFERENCIA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/85bbbe1d3ecaf45c30b4adbf9fcd5978603cfd0a23778.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 210
Descrição: Reconhece como serviços essenciais as atividades das Igrejas Evangélicas do Município de Praia Norte – TO, e dá outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/6287b63c1eed39822bd55a84dd9f169b603cfbe9b1179.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 207
Descrição: Cria ação orçamentária de enfrentamento dos efeitos da pandemia ocasionada pela COVID-19, autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento fiscal do município em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.”
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/f725551f2624711ec3a71a215e11d663603cfbc407a7a.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 206
Descrição: Autoriza o Município de Praia Norte, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, efetuar o pagamento do Abono Salarial de Combate à COVID-19 aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde por serviços essenciais prestados em exposição ao Coronavírus
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/dc2992fd4007bbd53a901a8281a36fbd603cfb9f7afcb.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 205
Descrição: Cria ação orçamentária de enfrentamento dos efeitos da pandemia ocasionada pela COVID-19, autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento fiscal do município em favor da Unidade Fundo municipal de Saúde, e dá outras providências.”
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/eeea47cf6e9ba74ebcdb2db436035ef9603cfb7a3bfd5.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 204
Descrição: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS 60% DOS RECURSOS ORIUNDOS DAS DIFERENÇAS DOS RECURSOS PAGOS PELA UNIÃO FEDERAL A TITULO DE COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF POR MEIO DE PRECATÓRIO JUDICIAL.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/27a0fd41a5d1ae83b6d21c88f4f97455603cfc9ae551a.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 203
Descrição: ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE - TO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/48353c358bcf5785193e77fd79845366603cfb37a2840.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 202
Descrição: dispoe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orcamentaria de 2020 e dá outras providencias
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/545ee3cf8e0682df482bc5fd933a64a4603cfac601289.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 201
Descrição: RECONHECE COMO ULTILIDADE PUBLICA A COLONIAS DOS PESCADORES Z-26 DE PRAIA NORTE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/c28a484c91f8bc4e45e73e1a9a68886b603cfa4f6cac6.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 200
Descrição: Cria a Brigada de Proteção contra incêndio no Município de PRAIA NORTE/TO e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/5ed4fcd748fe063fc001a1b410d54827603cf9e45eb5e.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 324/2019
Descrição: Dispões sobre a criação do diário oficial eletrônico do município.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1635092024012265aec36d5ac1f.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 199
Descrição: Autoriza o Município de Praia Norte, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, a efetuar a contratação especial de servidores públicos, por tempo determinado, e dá outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/4e7ed281daa77b0dc1c9902fe27b5634603cf98a4fca7.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 198
Descrição: Altera o nome da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/5e5449136ae77b64d4885adf63fa7f97603cf9566ccce.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 197
Descrição: Dispõe sobre a ADESÃO ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Municípios do Centro Oeste do Tocantins – CMCO e dá outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/6d20bd71f80e73ae9ce1c64c6507e200603cf92f44d03.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 195
Descrição: ALTERA O ANEXO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TO, LEI Nº125/2012 ESTABELECIDO PELAS LEIS Nº 084/2017 PARA O ANO SUBSEQUENTE 2019E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/29ea6c10132f55d55a466d55b5f37b5c603cf8dd58a15.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 196
Descrição: Dispõe sobre alteração do Feriado Municipal do dia 25 de Abril de cada ano, em Homenagem aos Evangélicos deste Município para o dia 29 de Maio dos anos subsequentes.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/64e2f5f677454741edd8e36ddfe7a2d1603cf90775d2e.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 194
Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PRAIA NORTE, para o exercício financeiro de 2019.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/e8e5b0969550cf9abdc2d32d6c41e3ee603cf83f4c65d.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 193-A
Descrição: Dispõe sobre Programa de Guarda Subsidiada para Crianças e Adolescentes em situação de risco social e dá outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/deab4f95a3531ad31b622234e4e51609603cf808cd685.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 193/2018
Descrição: DISPOE SOBRE "FIXAR VALOR PARA OS DEBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) PELO MUNICIPIO DE PRAIA NORTE-TO, NOS TERMOS DO DISPOSTO ART. 3 E 4 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES"
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1548562023030364024118b4648.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 192
Descrição: INSTITUI A AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TO, AGERSPN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/b8b972fc2b670d07ff44366c623059f9603cf7d4453a5.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 191-A
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/bafec26c634a0b6a734f4f0db87babb4603cf757b9bd8.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 191
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS COMAD, INSTITUINDO O FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/aeba1d62e7b4b0cac1164d65e5c30238603cf6ab03f41.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 190
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE - TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/2eaa0bdeb225a77952512e43b892e3c6603cf606374fb.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 189
Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/a5d94afa164346ac3199c843ce366184603cf59e1175a.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 188
Descrição: Denomina o centro educacional de praia norte - to e dá outras providencias
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/e4b337a028cf6612b84377aa35478d905ae9c36f5ef92.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 187
Descrição: Estima a receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Praia Norte, para o exercício financeiro de 2018.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/3179f5ee7d0dd3c235bf6a9db32513c85adde0cdc450c.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 185
Descrição: Dispõe sobre a concessão de diárias para servidores públicos municipais, secretários municipais ou equivalentes, e agentes politicos e dá outras providencias
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/112135202110016157196f5c6ef.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 183
Descrição: Autoriza o Município de Praia Norte, através do chefe do poder executivo Municipal, a efetuar a contratação especial de servidores públicos, por tempo determinado , edá outras providencias
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/9cc5b72285a5cc4c7c6d83707a2452675ae9c1f0caec4.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 182
Descrição: Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Praia Norte/TO>
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/9ac8204adf1828cadd543b44b9f6892b5adde5cd589ef.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 184
Descrição: autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veiculo e sucatas inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providencias
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/acb46dc0c0b3a74fbf54340c5bda2f415ae9c28209991.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 181
Descrição: Cria o serviço de inspeção municipal - SIM, no ãmbito do municipio de praia norte - TO e dá outras providencias .
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/5f682545488dec92ec8295f02b9c28995ae9c10b2235b.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 180
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de PRAIA NORTE – TO, para o exercício financeiro de 2017.”
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/5772bb73577c244245cbe10a0f3071c75ae9c049568a9.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 179
Descrição: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020, COM BASE NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04/06/1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/3af34707f1c26a4bc89098947cde871f5ae9c022e046c.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 178
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a revisão do PPA 2014/2017 e elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e determina outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/6255f93a96aaabe7be5cb97525b8af285ae9bff0d6b19.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 177
Descrição: Denomina o Posto de Saúde do Povoado Jatobal, Município de Praia Norte – TO, e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/6ea22d0c70ae7a15e9d4923b3e54f7015ae9bfc845cbb.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 176
Descrição: DENOMINA UNIDADE PÚBLICA - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - DA CIDADE DE PRAIA NORTE-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/ce61a86d20ba4e1c3e5fb0a4d82137815ae9bf99d09a8.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 175
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Praia Norte-TO, para o exercício financeiro de 2016.”
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/9084500e9de31686f92b746d3f68ef7d5ae9befa3d0d8.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 174
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 (Ano Referencia de 2015) e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/94769908fb224036372f5e9752fd1b005ae9bed1dc019.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 173
Descrição: Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial Industrial e Agronegócio de Praia Norte - TO, (ACEIAPRA)”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/b9126692a1d1b2a886c35516f73a97d25ae9be96eb461.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 172
Descrição: Dispõe sobre Aprovação do Plano Municipal de Educação – PME, do Município de Praia Norte – TO, e dá outras providências.”
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/7f7d1b66276691667b3a44c1ab390a175ae9be3c4a99d.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 171
Descrição: Altera a Lei nº 048/2003, de 05 de novembro de 2003, e dá outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/7ca032bc0d27bd3c0d9fc0ac93cb5bd35ae9bdfa06878.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 170
Descrição: Altera a Lei Municipal nº 152/2013 de 27/12/2013, Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico do Município de PRAIA NORTE, Estado do Tocantins e dá outras providências.”
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/12e3ca1eb67446255ee3bc6f818c7fe15ae9bdcf4d993.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 169
Descrição: Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Ágap – ASBENÁGAP” e dá outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/d91e5eb67a55b852d99ab595731650e55ae9bd9c9335b.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 168
Descrição: Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos do Município de Praia Norte, e dá outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/a12d3d3ea2ec1dbf80454f29ba84163b5ae9bd62e731e.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 167
Descrição: Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano do Município de Praia Norte e adota outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/bb96cd5a28886e2b6a904bb81eb196095ae9bd37d6406.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 166
Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PRAIA NORTE, para o exercício financeiro de 2015.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/2db3967edc27188763cfc10fb3e33ad35ae9bceec3ec7.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 165
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 (Ano Referencia de 2014) e dá outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/56dfa10c959ead1401d1f96c8f13687c5ae9bcc1a3fae.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 164
Descrição: Altera a Lei Municipal Nº 146/2013 de 23 de dezembro de 2013 (PPA 2014/2017), e determina outras providências. ”
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/616c1feb2fd60cc543119e8df7f2503b5ae9bc8971221.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 163
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federa, a oferecer garantias e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/00f2614d5c9c7907f5b2f340cf6c998b5ae9bc5398426.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 162
Descrição: Dispõe a autorização ao Poder Executivo para concessão de cestas básicas destinadas a pessoas idosas, aposentados, portadores de deficiência e pessoas de baixa renda e adota outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/caf390bdb9ab07a9826821b58bee27645ae9bc296c302.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 161
Descrição: Institui o Fundo Municipal de Educação do Município de Praia Norte – TO, e adota outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/411ac8c26cff8d8150ae95893496d6345ae9bbfa46295.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 160
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a adquirir áreas de terrenos e adota outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/7fff4b78fa347fb99961874924cc188e5ae9bbc4c8c4c.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 159
Descrição: Dispõe a implantação da tarifa social de água e esgoto destina a idosos, aposentados, portadores de deficiência e pessoas de baixa renda e adota outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/6f795026ecce51682672774d794e66c15ae9bb8f817ee.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 158
Descrição: Dispõe a implantação da tarifa social de energia elétrica destina a idosos, aposentados, portadores de deficiência e pessoas de baixa renda e adota outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/d574923b2faa41c87d5c4da45ecfd2f15ae9bb520a407.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 157
Descrição: Institui o Plano Municipal de Cultura de Praia Norte – PMCPN, na forma que especifica.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/c7398c74da817b76b698a74daeb6d8e85ae9bb1519688.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 156
Descrição: Institui o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.”
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/3a22a4fb4c10c60ac7c677d772ba216f5ae9bacd5dcc8.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 155
Descrição: Institui o Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, e outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/03ec79da436955c35fdb2a0fdc5141bd5ae9baa178096.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 154
Descrição: Dispõe sobre a estruturação e implementação da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, e dá outras providências.”
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/dd656a93ead9f67edbc186c54ec36d5f5ae9ba6e4a749.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 153
Descrição: Institui o Sistema Municipal de Cultura de Praia Norte – SMCPN, e dá outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/a4491844e8a4dac330326824595fc24d5ae9ba3dabecb.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 152
Descrição: Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de PRAIA NORTE, Estado do Tocantins e dá outras providências.”
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/761fb734dd6d8d5d7851e6c9c21599535ae9b9d477e4b.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 151
Descrição: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, do Município de Praia Norte – TO, e dá outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/a8af2fef661fa5994d3817f68b8f64b85ae9b93e9bcd8.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 151
Descrição: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, do Município de Praia Norte – TO, e dá outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/3a26d244ea6dbbb817918176ef1087085ae9b9601cac7.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 150
Descrição: Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, do Município de Praia Norte – TO, e dá outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/cbb5fbcf4b1b175ffe713b6528fba4aa5ae9b7faa79e0.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 149
Descrição: Dispõe sobre Novo Código Tributário Municipal de Praia Norte, instituindo Normas de Direito Tributário no âmbito Municipal, e dá outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1787ae0d517d5eb1c587a1a5ec3b5a745ae9b7bfc2f3b.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 148
Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PRAIA NORTE, para o exercício financeiro de 2014.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/a291e818d874616a9cd1746d2db9e3795ae9b779834de.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 147
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para Elaboração da Lei Orçamentária de 2014(ano de referência 2013), e dá outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/6e3a265c8e1d83985105381027528d1f5ae9b735c422d.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 146
Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/3a813f95fd4863c7a2e622873be02a63603cf5223e640.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 145
Descrição: Altera o nome da Secretaria Municipal da Indústria e Comercio – SEMIC, e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/374dfe1b270414f9253d5e938bb5f2665ae9b6c829f10.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 144
Descrição: Denomina o Posto de Saúde do Povoado Camarão, Município de Praia Norte – TO, e dá outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/e237c4115ee089bc21c2df6c5a468acc5ae9b68250d88.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 143
Descrição: Cria o Conselho da Cidade de Praia Norte – TO - CONCIDADE, e dá outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/3173b86d8fd70e23b9994e247c32c84b5ae9b647f1948.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 142
Descrição: Autoriza a realização de Convênio com o Poder Judiciário para contratação de funcionários e dá outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/309ce936a1dc4c02448a08f6db8d448b5ae9b606a6cd2.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 141
Descrição: Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Praia Norte – TO, e dá outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/9e52342e96c4f4c8d6242c0033a328b75ae9b5ce6c5fa.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 140
Descrição: Autoriza o Município de Praia Norte, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, a efetuar a contratação especial de servidores públicos, por tempo determinado, e dá outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/2a25b1b1e6d0ab43456f02d3c403de8c5ae9b59e76438.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 139
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto 7499 de 16 de junho de 2011, nas condições definidas pela Portaria I
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/bb2ef7962341b0582ff82b4a24659e0e5ae9b56143297.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 138
Descrição: Denomina o Posto de Saúde do Povoado São Felix, Município de Praia Norte – TO, e dá outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/e7ae3011d3182726be0be14c326ae46d5ae9b5311346e.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 137
Descrição: Institui a Lei da Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Praia Norte, Estado do Tocantins e dá outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/68fb547490608a387af551791b6418d45ae9b4f8b2773.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 136
Descrição: Dispõe sobre o Calendário de Eventos Culturais da Prefeitura Municipal de Praia Norte - TO, seus princípios, objetivos, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/3647128bd355fd48ce3376bf0279842e5ae9b4ab7f67a.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 135
Descrição: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente do Munícipio de Praia Norte, e da outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/5905b0399cb9a279896dae9eac400e565ae9b4591ac70.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 134
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo à Atividade, e dá outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/9e9a70f27ca1ab1ea61d22147f2c01c25ae9b420c639f.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 133
Descrição: Institui o sistema de auxílio para tratamento fora do domicílio (TFD), transporte de pacientes, custeio de medicamentos de alto custo e/ou uso prolongado, exames, itens integrantes do conjunto de tecnologia assistiva, leites e dietas de prescrição especi
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/529a66d360ef90113ad51f7dc6b0520e5ae9b3edb2acf.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 132
Descrição: Autoriza a realização de parcelamento de débitos junto à Receita Federal do Brasil e INSS, e dá outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/b9f0bec8c9ee783e86ba6dd2152986de5ae9b3b3332b0.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 131
Descrição: Regulamenta a concessão de benefícios eventuais e emergenciais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social no Município de Praia Norte”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/bb94e62ec4fd4fbd730da7ab9b6589305ae9b36771035.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 130
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Tocantins, delegando as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Agênci
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/563f6ff67f3f39fc1f6770f48c0646265ae9b3235718a.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 129
Descrição: Reduz o percentual da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Incidente sobre os serviços que especifica, e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/dd82fd4ddcaa6d673d96cc6c5b53a4705ae9b2d39fb0d.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 128
Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de, para o exercício financeiro de 2013.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/817c612df8e23bdb41545296593fa4cc5ae9b2a4a543d.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 127
Descrição: Altera a Lei Municipal Nº 101/2009 de 22 de Outubro de 2009 (PPA 2010/2013), e determina outras providências.”
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/7635a82e4cc1a933e147adfa8d1365485ae9b2753725d.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 126
Descrição: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016, COM BASE NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04/06/1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/c658bf803e566f0baf66e787fe0456955ae9b23e5baac.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 125
Descrição: Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo do Munícipio de Praia Norte – To, estabelecido pelas leis 09/89 e 084/2007 e dá outras providencias.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/178e27714baa011e07223ef6d22273035ae9b17f44071.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 124
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/f174cef5ab9d4af01409932469519cf45ae9b14ac5849.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 123
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para construção de Módulos Sanitários Domiciliares e dá outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/2e84a456f25d1f0430ecb8f05c9f41d55ae9b050cee11.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 121
Descrição: Autoriza a associação pequeno Marinheiro a ingressar, utilizar, edificar e explorar parcela desmembrada de área em processo de desapropriação, e dá outras providencias.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/d2c519c33225cf16d0e86cd52227ebe85adf1a956cdf3.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 115
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV, criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962 de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portari
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1679b9676df172a11872f5fc553e07785adf19cd0b59e.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 114
Descrição: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE PRAIA NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/4ad29ff4b302848c5673e74c9e6a62a45adf19868ad34.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 113
Descrição: Dispõe sobre a instituição da Junta de Recursos Fiscais e dá outras providencias”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/2d388f4ea18056d818cdb88edae3e8c85adf192e04235.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 112
Descrição: nstitui no Município de Praia Norte o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123/06, de 14 de dezembro de 2006, Assim como as Leis Complementares n° 127 e 128, consolid
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/6e502beec04169400e829a14908f34885adf18ec94737.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 111
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/f51429dffd1100ab54578d0fcc15b5c85adf18aa8f9b5.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 110
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/c6b5f0acaf9c8666652efbd07ba9534e5adf18760e3b2.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 109
Descrição: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Praia Norte – TO, e dá outras providências
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/3724ef0d2d180a296ddf39426df8d4c75adf177c63b1c.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 108
Descrição: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Praia Norte – TO, e dá outras providências
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/98a09a17a0ff70340c4ad54e866864495adf17433f6db.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 107
Descrição: Dispõem sobre o perímetro urbano da cidade de Praia Norte, Estado do Tocantins e da outras providências
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/fd3f55667296db688ea59455833695fa5adf1707cb501.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 106
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/0d33d59168a154ed1c8b87f9852cfb925ade33660ead7.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 105
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO E AÉREO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/4ea97dfa7672ebd44956d53e81177c8f5ade332b11491.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 104
Descrição: Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Praia Norte, e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/8842c85c534a4682547b83734f3a54085ade32e818055.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 103
Descrição: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social de Praia Norte e Revoga a Lei Municipal nº 16/1995.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/3a0eb8ba6c3fee93e3556fc41f3be78d5ade32b23c2ea.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 102
Descrição: Cria a Procuradoria-Geral do Município de Praia Norte e altera o art. 6º e anexo único da Lei Municipal nº 084/2007.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/08023e6ca28a545071fa8e3c18754e7a5ade31e3d85bb.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 099
Descrição: Dispõe Sobre Autorização para Abertura de crédito especial junto ao Orçamento do Exercício de 2009
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/b5540171a2232be91e3a24e459234dd45ade31a2c6c08.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 098
Descrição: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/0345c2367e35bb073e4263b53d803c785ade31689d89a.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 097
Descrição: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abrir loteamento em terras pertencentes ao Município e fazer doação às famílias carentes de Praia Norte, e dá outras providências
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/08720c2f223493e95358f49d22cffee95ade313367029.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 096
Descrição: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, imóvel municipal que especifica para Instalação/implantação de Um Posto de Combustível, e dá outras providências
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/df2b5df1c85a20ec6ebc5795c281dc565ade30fb8fe65.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 095
Descrição: Altera o nome da Secretaria Municipal de Ação Social, e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/f011ec53451fb3d03bc9880f08edd6645ade30bbbdf6c.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 094
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/6f8539f36b740cc610c225c59f1c9c49603cf4de20486.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 093
Descrição: Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais, para o período de 2009 a 2012, com base nas emendas Constitucionais nº 19 de 04/06/1998 e nº 25 de 15/02/2000, e adota outras providências .
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/c4203a4c8b6205ba360c1b0fe1f73a695ade2f23a7fc5.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 092
Descrição: Altera a Lei nº 005, de 16 de agosto de 1999, que Cria o Conselho Municipal de Educação de Praia Norte-TO, e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/0e4d5caa72727405961935b8cc38de6b5ade2eee6f666.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 091
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/94f03b83bdd216e9abbca4c9e057b8165ade2eaec2fc7.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 094
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/18aebeeaa35b2b85bd6597687703a9b25ade2f795f02f.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 090
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Municípios do Bico do Papagaio - AMBIP, tendo como objetivo a participação no programa Universidade ao Alcance de Todos, e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/e5f8d804e78dc29ed9f5709e5d210a275ade2d8a9ad5b.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 089
Descrição: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o conselho-Gestor do FMHIS, no âmbito do Município de Praia Norte – TO.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/6074e565ebed2b756ae171d950b629ea5ade2d549a099.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 088
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/7a616ae4c538efb6a41fb02f4d61ca775ade2cfc0646a.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 087
Descrição: Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a utilizar-se de Meio Eletrônico para a Movimentação Financeira junto ao Banco do Brasil – S/A.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/507865fb43c4cf45b3308e9898f25c595ade2bb079c71.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 085
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUANTITATIVO DE VAGAS DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/726a9a89a8bdbeb48f14653296b589725ade2b6585e38.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 084
Descrição: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/9cd5bd62d58a57e268c04e29142134c55ade2b31929c9.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 083
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/289fbd3bea1f5c34176a7ec44f70ffff5ade2aaeb8f07.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 082
Descrição: Cria o Sistema Municipal de Educação do Município de Praia Norte-TO, em regime de colaboração com o Estado e União e dá outras providências
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/e84d2fb5ef3009b5275c6d3e604e1d785ade2a7c678bd.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 081
Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/c22c501d96cfea8494bb60a8e20d4d8e5ade29c19802d.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 080
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a Outorgar a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Praia Norte
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/7d1a66729c31743adc1faeeb08720dbe5ade284dafb06.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 078
Descrição: Institui o Código Municipal de Meio Ambiente e Normas Gerais de Direito Ambiental aplicáveis ao Município e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/70acb6b1b0df0d7b1d194f020c0c7de85ade27fd0baf6.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 077
Descrição: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Praia Norte, e dá outras providências
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/119e3ba2ba71fe82351589c2f4633ca35ade27a96c90b.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 076
Descrição: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Exercício de 2006 e dá outras providências
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/bb9457510c301fedac07b42ff02c63945ade2766c2a14.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 075
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/b645578636a9a575cbab00c1a78e12915ade26644a4d1.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 074
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Região do Bico do Papagaio, a abrir crédito especial e dá outras providências
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/a531d3d0087d6f97358d8b508396d92d5ade2627f2878.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 073
Descrição: Estabelece casos de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/42ef2765a50eb7c7ac6f6629cb2f0b0a5ade25d236f45.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 072
Descrição: Dispõe sobre a doação de uma Área de Terra Urbana, para Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, do Estado do Tocantins, para construção de Um Ginásio de Esportes”, e dá outras providências
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/8e97873854d5643e5498575cd94582425ade2587d3447.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 070
Descrição: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Idoso de Praia Norte, dispõe sobre a política de Assistência ao Idoso e dá outras providências
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/2b5afe0e11594b4f7d0c42f6352044785ade2512e7559.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 068
Descrição: Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Exercício de 2005, e dá outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/838a1112e80945b4143db867d3c58eb15ade2360e7d97.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 067
Descrição: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/5f135cc66a85de00cea3f7f574e1f3f05ade2252906d9.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 064
Descrição: Dispõe sobre a criação e Aprovação do Brasão do Município, e dá outras providências
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/d8d9485493e7df4cc3e4828537fc033f5ade21e9971cd.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 063
Descrição: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PRAIA NORTE - TO., SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/2786f17dc298005a9b6f040b11285a995ade218a34e12.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 060
Descrição: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM AOS PESCADORES DESTE MUNICÍPIO, O DIA 29 DE JUNHO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/150908202306266499d444ac3c6.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 054A
Descrição: Autoriza o município de Praia Norte/TO representado pelo Prefeito Municipal, a participar do acordo do Programa de Segurança Alimentar e desenvolvimento local e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1624092024091066e09cd9b8b96.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 054
Descrição: Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Praia Norte – TO, e dá outras providências
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/a3981f051da48d37a6d5f0c216df7fff5ade1d8f2600c.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 053
Descrição: Dispõe sobre a atualização do sistema tributário municipal e das normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1613502024091066e09a6e18e45.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 052
Descrição: Dispõe sobre a fixação da alíquota do imposto sobre serviços e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1611572024091066e099fde52ba.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 048
Descrição: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/16431420230322641b5a5242d17.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 049
Descrição: “ Dispõe sobre a Proibição de Queimadas Desenfreadas, a Derrubada de Palmeiras de Babaçu e sobre a Preservação da Área Ribeirinha do município de Praia Norte, e dá outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1634482024081566be58588acf9.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 045
Descrição: Dispõe sobre a alteração no quantitativo de vagas dos anexos II e II da Lei Municipal nº 012/2001 de 25/01/2001 com aumento de vencimentos e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1607272024091066e098ef9e407.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 046
Descrição: Dispõe sobre a Reestruturação do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Praia Norte, e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1609032024091066e0994fd172b.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 044
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/2671e4ac132e39a4cfc539b19b92ce6e603cf49c88c8d.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 043
Descrição: FAZ DOAÇÃO DE UM LOTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/3f23d806231e0a5722f3caa33246bec55ade1cdb5fee1.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 039
Descrição: Autoriza a Abertura de um Crédito Especial até o limite que menciona, e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1547172024091066e09435ebf91.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 042
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1555152024091066e0961363630.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 041
Descrição: "Dispõe sobre a organização do Sistema do Controle Interno da Administração municipal, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e da outras providências"
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/16054320240402660c57074f95e.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 037
Descrição: Autoriza o município de Praia Norte a divulgar semestralmente os relatórios de Gestão Fiscal e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1545312024091066e093cb43aaf.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 036
Descrição: Dispõe sobre  a Criação da Junta do Serviço Militar em Praia Norte/TO e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1543122024091066e093407d0a0.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 035
Descrição: Dispõe sobre o Sistema de previdência do município e dá outras previdências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1541042024091066e092c0d986d.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 020
Descrição: Dispõe sobre a Alteração na Lei Municipal nº 016/2001 de 22 de agosto de 2001 e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1704142024083066d225be56229.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 019
Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2002/2005.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1702202024083066d2254c949eb.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 018
Descrição: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações-educativas e determina outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1700322024083066d224e0c0494.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 017
Descrição: Dispõe sobre a Criação e Denominação das ruas do distrito de Jatobal, município de Praia Norte/TO e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1658132024083066d2245524c62.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 016
Descrição: Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1656012024083066d223d19cb61.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 014
Descrição: Dispõe sobre a Concessão de Diárias no Serviço Público municipal e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1648132024083066d221fdc5406.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 013
Descrição: Dispõe sobre a Reestruturação do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Praia Norte e da outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1646272024083066d2219301a37.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 011
Descrição: Fixa os subsídios do Presidente da Câmara e dos vereadores do município de Praia Norte, com base nas Emendas Constitucionais nº 19, de 04 de junho de 1998 e nº 25, de 14 de fevereiro de 2000 e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1636222024083066d21f36d21b8.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 007
Descrição: Dispõe sobre a Doação de uma Área de terra para a Secretaria Estadual de Ação Social do Estado do Tocantins, destinado ao Projeto Mãe Pioneira, Construção de Unidade de Confecção e dá outras providências
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1625272024083066d21ca732ac5.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 006
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração de Lei Orçamentária Anual de 2001 e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1621312024083066d21bbb5e273.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 004
Descrição: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado ás famílias carentes.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1616582024083066d21aaa0b204.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 003
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a fazer contratação de pessoal em regime temporário e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1614302024083066d21a1627dd7.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 005
Descrição: Cria o Conselho Municipal de Educação de Praia Norte – TO, e da outras Providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/6449d7b61f32c9718d565c54887cc25c5ade1c63390f2.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 004
Descrição: Cria o Conselho Municipal do Turismo e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1609552024083066d219033f23e.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 010
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1630412024083066d21de178695.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 002-1999
Descrição: Dispõe sobre a compra de uma área de terra para a prefeitura que será destinada para o loteamento residencial no Povoado São Félix, município de Praia Norte/TO.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1559072024083066d2167bd5618.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 001
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a fazer contratação de pessoal em regime temporário e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1511532024083066d20b697a33b.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 002
Descrição: Dispõe sobre a Criação do Conselho de Manutenção e Acompanhamento e Controle Social do Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental de Valorização do Magistério.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1518562024083066d20d10cc046.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 015
Descrição: Dispõe sobre a doação de Bens Imóveis à Secretaria de Estado da Educação e Cultura, e dá outras providências
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/eaf186cebef178b668c750ebddf8a5b35ade1c017d2b0.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 015
Descrição: Dispõe sobre a doação de Bens de Imóveis á Secretaria de estado da Educação e Cultura, e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1651572024083066d222dd1d753.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 003
Descrição: Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas com Auxilio Financeiro a pessoas carentes para provimento de despesas com Saúde, Alimentação, Transporte e outros gastos;
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/b40d99020d920244ca314d24af41ef315ade1b4f62290.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 016
Descrição: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Praia Norte e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1654062024083066d2235e62444.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 023
Descrição: Cria o Fundo Municipal de Saúde - FMS e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1708482024083066d226d0dc132.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 022
Descrição: Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1707222024083066d2267a068a5.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 018
Descrição: Dispõe sobre a Criação das Escolas Municipais e dá outras providências
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1531532024083066d21019e7e96.pdf