Aqui o cidadão recorre a Ouvidoria e pode realizar reclamações sobre serviços prestados pela Prefeitura Municipal, além de outras manifestações, como críticas, elogios e sugestões.

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) também permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, solicite informações, acompanhe prazos e receba respostas das solicitações realizadas.

Últimos Documentos Publicados

Lei 241 Lei

27/11/2023

“Dispõe sobre o Desmembramento da Secretaria Municipal do Turismo e Cultura e da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, conforme a Lei nº 232 de 23 de Novembro de 2022, e dá outras providências”.

Portaria 088 Portaria

27/11/2023

“Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”

Portaria 087 Portaria

16/11/2023

“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão de Orientadora Educacional que específica, e dá outras providências.”

Portaria 086 Portaria

16/11/2023

“Dispõe sobre a Concessão de Licença ao servidor efetivo para ocupação de outro cargo que específica, e dá outras providências.”

Portaria 083 Portaria

06/11/2023

“Dispõe sobre a nomeação de ocupante em outro cargo público diferente a do concurso que específica, e dá outras providências.”

Portaria 082 Portaria

03/11/2023

“Dispõe sobre a Concessão de Licença aos servidores efetivos para ocupação de outros cargos que específica, e dá outras providências.”

Decreto 058 Decreto

03/11/2023

DECRETA: Ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal direta e indireta em decorrência da partida final do campeonato COPÃO TOCANTINS – 2023, no município de Praia Norte e dá outras providências.

Portaria 080 Portaria

01/11/2023

“Dispõe sobre a Nomeação de ocupante do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer que específica, e dá outras providências.”

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