| 31/12/2024 |
078 |
“Dispõe sobre a Exoneração de ocupante de Cargo em Comissão do Prefeito, Vice prefeito e demais Secretários Municipais que específica, e dá outras providências.”
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1
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Detalhes
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| 30/12/2024 |
077 |
“Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”
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1
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Detalhes
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| 20/12/2024 |
076 |
"Dispõe sobre a cessão de servidor público do município de Praia Norte/TO, ao Órgão da ADAPEC/TO e dá outras providências".
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11
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Detalhes
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| 18/12/2024 |
075 |
“Dispõe sobre a Exoneração de ocupante do cargo de Enfermeiro que específica, e dá outras providências.”
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10
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Detalhes
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| 18/12/2024 |
074 |
“Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”
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7
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Detalhes
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| 04/12/2024 |
073 |
“Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”
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8
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Detalhes
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| 03/12/2024 |
072 |
“Dispõe sobre a Reestruturação dos Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal e Habitação de Interesse Social – (CMFMIS), que específica e dá outras providências.”
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5
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Detalhes
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| 14/11/2024 |
070 |
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”
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7
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Detalhes
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| 11/11/2024 |
069 |
" Colocar Servidor á disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins que específica e dá outras providências".
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14
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Detalhes
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| 11/11/2024 |
068 |
"Dispõe sobre Prorrogação de Cessão de Servidor Público do município de Praia Norte/TO ao Poder Judiciário do Tocantins e dá outras providências".
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8
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Detalhes
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| 08/11/2024 |
067 |
“Dispõe sobre a Exoneração de ocupante do cargo em comissão de Nutricionista, do município de Praia Norte/TO e dá outras providências".
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12
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Detalhes
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| 08/11/2024 |
066 |
“Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”
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7
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Detalhes
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| 07/11/2024 |
065 |
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”
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5
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Detalhes
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| 07/11/2024 |
064 |
“Dispõe sobre a Concessão de Licença Não Remunerada que específica, e dá outras providências.”
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7
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Detalhes
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| 07/11/2024 |
063 |
“Dispõe sobre a Exoneração de ocupante do cargo em comissão de Conselheiro(a) Tutelar, do município de Praia Norte/TO e dá outras providências".
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7
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Detalhes
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| 18/10/2024 |
062 |
“Dispõe sobre a Exoneração de ocupante do cargo em comissão de Diretor Escolar, do município de Praia Norte/TO e dá outras providéncias".
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7
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Detalhes
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| 17/10/2024 |
061 |
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo em Comissão de Assessor Administrativo que específica, e dá outras providências.”
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6
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Detalhes
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| 10/10/2024 |
060 |
“Dispõe sobre a Nomeação de ocupante do cargo em Comissão de Chefe do Controle Interno e dá outras providências.”
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11
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Detalhes
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| 10/10/2024 |
059 |
“Dispõe sobre a Nomeação de ocupante de comissão e contratos administrativos de interesse públicos que específica, e dá outras providências.”
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9
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Detalhes
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| 10/10/2024 |
058 |
“Dispõe sobre a Nomeação de ocupante do cargo em Comissão de Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento e dá outras providências.”
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9
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Detalhes
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