Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 002/2024
Descrição: “Dispõe sobre a Criação e Denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jean Piaget no Povoado Folha Seca, município de Praia Norte/TO, e adota outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1615532024042466295a69c4e29.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 001/2024
Descrição: “Autoriza a Doação de Área Pública para Habitação de Interesse Social, dos Bens Imóveis que especifica, e adota outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1614572024042466295a3119db3.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 012/2023
Descrição: “Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura Municipal de Praia Norte, referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal n. 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.”
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1635482024042466295f1417f5e.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 008/2023
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1633522024042466295ea01f1cd.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 005/2023
Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Anual de 2023 e dá outras providências.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1631262024042466295e0ec13f4.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 004/2023
Descrição: Autoriza a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias e estabelece novas diretrizes para o orçamento público vigente.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1630332024042466295dd94bab0.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 003/2023
Descrição: Autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinados a ocorrer com as despesas de Construção de Hospital Municipal.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1628522024042466295d7441b6c.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 009
Descrição: Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre o Desmembramento da  Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, e reorganiza as Secretarias de Juventude e Lazer e Turismo, e dá outras providências.”
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/165029202210206351a68579d26.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 008
Descrição: Projeto de Lei que Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de
PRAIA NORTE, para o exercício financeiro de 2023.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/164622202210206351a58ebc5f6.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 007
Descrição: Projeto de Lei  que "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 (Ano Referência de 2023) e dá outras providências."
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/163848202210206351a3c8f3b1b.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 006
Descrição: Projeto de Lei Municipal que “Dispõe sobre o reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias, do Município de Praia Norte, e dá outras providências.”
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/163137202210206351a21999fda.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 005
Descrição: PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNÍCIPIO DE PRAIA NORTE/TO, LEI Nº 214/2021, ESTABELECIDO PELAS LEIS Nº 195/2018, 125/2012, 09/89, Nº 084/2007 PARA O ANO SUBSEQUENTE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/162829202210206351a15da1581.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 004
Descrição: Projeto de Lei  que "Dispõe sobre a Equiparação Salarial do Cargo de Professor Especial para Programas ao de Professor de Magistério do Município de Praia Norte e dá outras providências".
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1621412022102063519fc5d29d6.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 003
Descrição: Projeto de Lei  que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Tocantins, por meio da Polícia Militar do Estado do Tocantins, para reforço do contingente policial militar e dá outras providências".
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/15264220221020635192e2091d2.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 002
Descrição: Projeto de Lei  nº que “Dispõe sobre a criação e denominação da Rua PARAÍSO, no Município de Praia Norte/TO e dá outras providências.”
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1504472022102063518dbf75559.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 001/2022
Descrição: Projeto de Lei  que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia notificação formal por todas as prestadoras de serviços ao Município de Praia Norte, no que tange a possível desligamento, cortes e suspenção de seus serviços”.
Url:https://praianorte.to.gov.br/storage/documentos/1458352022102063518c4be8197.pdf