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Data	Número	Descricao	Downloads
16/01/2023	003	Decreto Dispõe sobre a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a prestação de Serviço de Assessoria na Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços na identificação das necessidades de controle nos setores da Prefeitura, implantação de controles departamento, elaboração de normas dos procedimentos a serem utilizados em cada departamento, treinamentos com os servidores envolvidos, acompanhamento dessas ações e assessoria ao fiscais dos contratos, junto a Prefeitura Municipal de Praia Norte - TO.	80	Detalhes
16/01/2023	002	Decreto Dispõe sobre a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a prestação do serviço de Hospedagem, Gerenciamento, Manutenção, alimentação do conjunto de páginas eletrônicas e gráficas do Portal de Oficial do Órgão, Software de acesso web para diagramação de divulgação do Diário Oficial de Praia Norte – TO.	69	Detalhes
16/01/2023	001	Decreto Dispõe sobre a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a Contratação de empresa para prestar os serviços Técnicos especializados em Consultoria e Assessoria Jurídica, patrocínio e/ou defesa de causas administrativas, pareceres jurídicos e judiciais inclusive na defesa judicial do seu representante a serem executado junto a Prefeitura de Praia Norte/TO.	81	Detalhes
13/01/2023	011	Portaria “Dispõe sobre a Concessão de Licença Não Remunerada ao servidor efetivo para tratar de assuntos de interesse particular que específica, e dá outras providências.”	68	Detalhes
10/01/2023	010	Portaria “Dispõe sobre a Concessão de Licença Não Remunerada ao servidor efetivo para tratar de assuntos de interesse particular que específica, e dá outras providências.”	68	Detalhes
10/01/2023	008	Portaria "Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, do município de Praia Norte/TO e dá outras providências".	83	Detalhes
10/01/2023	008	Portaria ERRATA DA PORTARIA Nº 008 DE 10 DE JANEIRO DE 2023	79	Detalhes
09/01/2023	008	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	66	Detalhes
09/01/2023	007	Portaria “Dispõe sobre a Concessão de Licença Não Remunerada ao servidor efetivo para tratar de assuntos de interesse particular que específica, e dá outras providências.”	66	Detalhes
09/01/2023	006	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	74	Detalhes
02/01/2023	005	Portaria "Designa Agente de Contratação e Equipe de Apoio do município de Praia Norte/TO, em conformidade com a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e dá outras providências".	65	Detalhes
02/01/2023	004	Portaria "Institui Comissão Permanente de Licitação do Município de Praia Norte/TO e dá outras providências".	72	Detalhes
02/01/2023	003	Portaria "Institui Pregoeiro e Equipe de Apoio do município de Praia Norte/TO e dá outras providências".	78	Detalhes
02/01/2023	002	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	72	Detalhes
02/01/2023	001	Portaria "Dispõe sobre a cessão de servidor público do município de Praia Norte/TO, ao Órgão da ADAPEC/TO e dá outras providências".	76	Detalhes
02/01/2023	001	Portaria ERRATA DA PORTARIA Nº 001-GAB/PREF-GP DE 10 DE JANEIRO DE 2023	69	Detalhes
30/12/2022	103	Portaria “Dispõe sobre Exonerações de Servidores de Cargos Comissionados e Rescisões de Contratos Temporários Celebrados pela Administração Pública do Município de Praia Norte – TO, e dá outras providências”.	151	Detalhes
28/12/2022	102	Portaria Dispõe sobre Exonerações de Servidores de Cargos Comissionados e Rescisões de Contratos Temporários Celebrados pela Administração Pública do Município de Praia Norte – TO, e dá outras providências.	82	Detalhes
28/12/2022	081	Decreto “Dispõe da Nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –CACS - FUNDEB, Presidente e Vice-presidente e dá outras providências”.	128	Detalhes
28/12/2022	080	Decreto “Decreta Ponto Facultativo no âmbito do município de Praia Norte/TO e dá outras providências.”	86	Detalhes

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Código1 Decreto449 Diárias1 LDO5 Lei181 Lei Orgânica4 LOA5 Oficío e Outros4 Portaria478 PPA3 Projeto de Lei17 Resolução3