Dispõe sobre a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a prestação de Serviço de Assessoria na Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços na identificação das necessidades de controle nos setores da Prefeitura, implantação de controles departamento, elaboração de normas dos procedimentos a serem utilizados em cada departamento, treinamentos com os servidores envolvidos, acompanhamento dessas ações e assessoria ao fiscais dos contratos, junto a Prefeitura Municipal de Praia Norte - TO.