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Data Inicial

Data Final

Data	Número	Descricao	Downloads
08/04/2024	028	“Dispõe sobre a Nomeação de ocupante de Cargo de Comissão de Secretário Municipal de Saúde Interinamente, que específica, e dá outras providências.”	5	Detalhes
08/04/2024	027	“Dispõe sobre Nomeação de ocupante para cargo em Comissão de Chefe do Controle Interno que específica, e dá outras providências.”	4	Detalhes
05/04/2024	026	“Dispõe sobre Nomeação de ocupante para cargo em comissão de Diretor Geral da Saúde que específica, e dá outras providências.”	5	Detalhes
05/04/2024	025	“Dispõe sobre a Nomeação de ocupante do cargo em comissão de Agente do Desenvolvimento que específica, e dá outras providências.”	4	Detalhes
05/04/2024	024	Dispõe sobre a exoneração dos servidores municipais, de cargos de comissão ou confiança, pré-candidatos a mandato eletivo no pleito a ser realizado em 06 de outubro de 2024.	4	Detalhes
01/04/2024	023	“Dispõe sobre a Concessão de Licença Não Remunerada que específica, e dá outras providências.”	4	Detalhes
01/04/2024	022	“Dispõe sobre a exoneração de ocupante do cargo em comissão de Agente do Desenvolvimento que específica, e dá outras providências.”	4	Detalhes
11/03/2024	021	“Dispõe sobre a Concessão de Licença Não Remunerada que específica, e dá outras providências.”	7	Detalhes
11/03/2024	020	"Dispõe sobre a Cessão de Servidor Público do município de Praia Norte/TO ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e dá outras providências".	8	Detalhes
06/03/2024	019	“Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo em Comissão de Nutricionista que específica, e dá outras providências.” “Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo em Comissão de Nutricionista que específica, e dá outras providências.”	11	Detalhes
06/03/2024	018	“Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	13	Detalhes
06/03/2024	017	“Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo em Comissão de Assessor de Comunicação que específica, e dá outras providências.”	10	Detalhes
23/02/2024	016	“Dispõe sobre a Concessão de Licença Não Remunerada que específica, e dá outras providências.”	8	Detalhes
05/02/2024	015	“Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo em Comissão de Encarregado da Divisão de Fiscalização que específica, e dá outras providências.”	6	Detalhes
05/02/2024	014	“Dispõe sobre a Concessão de Licença Não Remunerada que específica, e dá outras providências.”	7	Detalhes
05/02/2024	013	“Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	7	Detalhes
31/01/2024	012	“Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de Concurso Público nº 02, por tempo de serviço, que específica e dá outras providências.”	6	Detalhes
31/01/2024	011	“Dispõe sobre a Nomeação da Conselheira Suplente para substituir a Conselheira Tutelar, Gisely Marques de Lima Guimarães que especifica, e dá outras providências.”	7	Detalhes
30/01/2024	010	“Dispõe sobre a Reestruturação dos Membros do Conselho Municipal do Turismo, que específica, e dá outras providências.”	11	Detalhes
30/01/2024	009	“Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo em Comissão de Técnico do Sistema do ICMS Educacional que específica, e dá outras providências.”	11	Detalhes

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Código1 Decreto449 LDO5 Lei181 Lei Orgânica4 LOA5 Oficío e Outros4 Portaria476 PPA3 Projeto de Lei9 Resolução3