Projeto de Lei
Data | Número | Descricao | Downloads | |
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19/10/2022 | 009 | Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre o Desmembramento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, e reorganiza as Secretarias de Juventude e Lazer e Turismo, e dá outras providências.” | 127 | Detalhes |
17/08/2022 | 008 | Projeto de Lei que Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PRAIA NORTE, para o exercício financeiro de 2023. | 88 | Detalhes |
17/08/2022 | 007 | Projeto de Lei que "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 (Ano Referência de 2023) e dá outras providências." | 91 | Detalhes |
15/07/2022 | 006 | Projeto de Lei Municipal que “Dispõe sobre o reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias, do Município de Praia Norte, e dá outras providências.” | 117 | Detalhes |
14/03/2022 | 005 | PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNÍCIPIO DE PRAIA NORTE/TO, LEI Nº 214/2021, ESTABELECIDO PELAS LEIS Nº 195/2018, 125/2012, 09/89, Nº 084/2007 PARA O ANO SUBSEQUENTE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 100 | Detalhes |
10/03/2022 | 004 | Projeto de Lei que "Dispõe sobre a Equiparação Salarial do Cargo de Professor Especial para Programas ao de Professor de Magistério do Município de Praia Norte e dá outras providências". | 102 | Detalhes |
10/03/2022 | 003 | Projeto de Lei que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Tocantins, por meio da Polícia Militar do Estado do Tocantins, para reforço do contingente policial militar e dá outras providências". | 86 | Detalhes |
10/03/2022 | 002 | Projeto de Lei nº que “Dispõe sobre a criação e denominação da Rua PARAÍSO, no Município de Praia Norte/TO e dá outras providências.” | 91 | Detalhes |
06/01/2022 | 001/2022 | Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia notificação formal por todas as prestadoras de serviços ao Município de Praia Norte, no que tange a possível desligamento, cortes e suspenção de seus serviços”. | 112 | Detalhes |