sexta, 29 de março de 2024
29/mar/2024

Projeto de Lei

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19/10/2022 009 Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre o Desmembramento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, e reorganiza as Secretarias de Juventude e Lazer e Turismo, e dá outras providências.” 127 Detalhes
17/08/2022 008 Projeto de Lei que Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PRAIA NORTE, para o exercício financeiro de 2023. 88 Detalhes
17/08/2022 007 Projeto de Lei que "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 (Ano Referência de 2023) e dá outras providências." 91 Detalhes
15/07/2022 006 Projeto de Lei Municipal que “Dispõe sobre o reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias, do Município de Praia Norte, e dá outras providências.” 117 Detalhes
14/03/2022 005 PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNÍCIPIO DE PRAIA NORTE/TO, LEI Nº 214/2021, ESTABELECIDO PELAS LEIS Nº 195/2018, 125/2012, 09/89, Nº 084/2007 PARA O ANO SUBSEQUENTE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 100 Detalhes
10/03/2022 004 Projeto de Lei que "Dispõe sobre a Equiparação Salarial do Cargo de Professor Especial para Programas ao de Professor de Magistério do Município de Praia Norte e dá outras providências". 102 Detalhes
10/03/2022 003 Projeto de Lei que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Tocantins, por meio da Polícia Militar do Estado do Tocantins, para reforço do contingente policial militar e dá outras providências". 86 Detalhes
10/03/2022 002 Projeto de Lei nº que “Dispõe sobre a criação e denominação da Rua PARAÍSO, no Município de Praia Norte/TO e dá outras providências.” 91 Detalhes
06/01/2022 001/2022 Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia notificação formal por todas as prestadoras de serviços ao Município de Praia Norte, no que tange a possível desligamento, cortes e suspenção de seus serviços”. 112 Detalhes




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