terça, 06 de dezembro de 2022
06/Dez/2022

Lei

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28/07/2022 231 “Dispõe sobre o Reajuste no Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias, do Município de Praia Norte/TO, e dá outras providências.” 26 Detalhes
30/03/2022 230/2022 Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Munícipio de Praia Norte/TO, estabelecido pelas Leis nº 214/2021, nº 195/2018, nº 125/2012, nº 084/2007, nº 09/89, para o ano subsequente 2022 e dá outras providências. 45 Detalhes
22/03/2022 229/2022 “Dispõe sobre a Equiparação Salarial do Cargo de Professor Especial para Programas ao de Professor de Magistério do Município de Praia Norte e dá outras providências”. 21 Detalhes
21/03/2022 228/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Tocantins, por meio da Polícia Militar do Estado do Tocantins, para reforço do contingente policial militar e dá outras providências. 23 Detalhes
21/03/2022 227/2022 “Dispõe sobre a criação e denominação da Rua PARAÍSO, no Município de Praia Norte/TO e dá outras providência.” 19 Detalhes
22/12/2021 226/2021 “Dispõe sobre a concessão de título de Honra ao Mérito e de Cidadão Honorário que específica e adotada outras providências”. 32 Detalhes
22/12/2021 225/2021 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PRAIA NORTE, para o Exercício Financeiro de 2022”. 27 Detalhes
22/12/2021 224/2021 "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 (Ano Referência de 2022) e dá outras providências." 22 Detalhes
22/12/2021 223/2021 “Institui o Plano Plurianual do município de Praia Norte para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”. 25 Detalhes
29/10/2021 222/2021 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.” 145 Detalhes
29/10/2021 221/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR DIREITO DE POSSE DE ÁREA DE TERRA, BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 98 Detalhes
25/08/2021 220/2021 Cria a Secretaria Municipal de Turismo e o seu respectivo cargo de Secretário (a) Municipal de Turismo e dá outras providências 123 Detalhes
16/06/2021 219 Altera o artigo 6º da Lei nº 214/2021 de 03 de Março de 2021, no que tange especificamente a estrutura administrativa da Secretaria de Administração e Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo e dá outras providências. 130 Detalhes
15/04/2021 218 Altera o artigo 6º da Lei nº 214/2021 de 03 de Março de 2021, no que tange especificamente a estrutura administrativa da Secretaria de Administração e Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo e dá outras providências. 127 Detalhes
15/04/2021 217 “Dispõe sobre a Criação da Imprensa Oficial do município de Praia Norte/TO, na forma eletrônica e dá outras providências”. 125 Detalhes
31/03/2021 216 Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A 125 Detalhes
03/03/2021 215 “Cria ação orçamentária (Mitigação dos Efeitos Financeiro ocasionado pela COVID-19), autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento fiscal do município em favor da Unidade Prefeitura de Praia Norte/TO, e dá outras providências.” 136 Detalhes
03/03/2021 214 “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Munícipio de Praia Norte/TO, Lei nº 195/2018, estabelecido pelas Leis nº 125/2012, nº 09/89, nº 084/2007 para o ano subsequente (2021) e dá outras providências”. 147 Detalhes
12/01/2021 213 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR DIREITO DE POSSE DE ÁREA DE TERRA, BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 253 Detalhes
19/12/2020 212 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE - TO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 202 Detalhes




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