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12/01/2021 213 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR DIREITO DE POSSE DE ÁREA DE TERRA, BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 58 Baixar Visualizar
19/12/2020 211 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021(ANO REFERENCIA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 50 Baixar Visualizar
19/12/2020 212 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE - TO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 28 Baixar Visualizar
27/11/2020 210 Reconhece como serviços essenciais as atividades das Igrejas Evangélicas do Município de Praia Norte – TO, e dá outras providências”. 51 Baixar Visualizar
12/08/2020 207 Cria ação orçamentária de enfrentamento dos efeitos da pandemia ocasionada pela COVID-19, autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento fiscal do município em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.” 39 Baixar Visualizar
18/06/2020 206 Autoriza o Município de Praia Norte, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, efetuar o pagamento do Abono Salarial de Combate à COVID-19 aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde por serviços essenciais prestados em exposição ao Coronavírus 39 Baixar Visualizar
03/06/2020 205 Cria ação orçamentária de enfrentamento dos efeitos da pandemia ocasionada pela COVID-19, autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento fiscal do município em favor da Unidade Fundo municipal de Saúde, e dá outras providências.” 35 Baixar Visualizar
01/01/2020 202 dispoe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orcamentaria de 2020 e dá outras providencias 23 Baixar Visualizar
01/01/2020 203 ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE - TO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. 55 Baixar Visualizar
01/01/2020 204 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS 60% DOS RECURSOS ORIUNDOS DAS DIFERENÇAS DOS RECURSOS PAGOS PELA UNIÃO FEDERAL A TITULO DE COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF POR MEIO DE PRECATÓRIO JUDICIAL. 40 Baixar Visualizar
21/11/2019 201 RECONHECE COMO ULTILIDADE PUBLICA A COLONIAS DOS PESCADORES Z-26 DE PRAIA NORTE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 66 Baixar Visualizar
30/09/2019 200 Cria a Brigada de Proteção contra incêndio no Município de PRAIA NORTE/TO e dá outras providências. 41 Baixar Visualizar
03/06/2019 199 Autoriza o Município de Praia Norte, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, a efetuar a contratação especial de servidores públicos, por tempo determinado, e dá outras providências”. 42 Baixar Visualizar
26/04/2019 197 Dispõe sobre a ADESÃO ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Municípios do Centro Oeste do Tocantins – CMCO e dá outras providências”. 40 Baixar Visualizar
26/04/2019 198 Altera o nome da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências. 35 Baixar Visualizar
28/12/2018 195 ALTERA O ANEXO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TO, LEI Nº125/2012 ESTABELECIDO PELAS LEIS Nº 084/2017 PARA O ANO SUBSEQUENTE 2019E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 36 Baixar Visualizar
24/12/2018 196 Dispõe sobre alteração do Feriado Municipal do dia 25 de Abril de cada ano, em Homenagem aos Evangélicos deste Município para o dia 29 de Maio dos anos subsequentes. 44 Baixar Visualizar
24/12/2018 194 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PRAIA NORTE, para o exercício financeiro de 2019. 64 Baixar Visualizar
26/10/2018 193-A Dispõe sobre Programa de Guarda Subsidiada para Crianças e Adolescentes em situação de risco social e dá outras providências”. 56 Baixar Visualizar
04/10/2018 192 INSTITUI A AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TO, AGERSPN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 45 Baixar Visualizar

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