quarta, 25 de maio de 2022
25/Mai/2022

Lei

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29/10/2021 222/2021 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.” 90 Detalhes
29/10/2021 221/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR DIREITO DE POSSE DE ÁREA DE TERRA, BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 45 Detalhes
25/08/2021 220/2021 Cria a Secretaria Municipal de Turismo e o seu respectivo cargo de Secretário (a) Municipal de Turismo e dá outras providências 77 Detalhes
16/06/2021 219 Altera o artigo 6º da Lei nº 214/2021 de 03 de Março de 2021, no que tange especificamente a estrutura administrativa da Secretaria de Administração e Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo e dá outras providências. 83 Detalhes
15/04/2021 218 Altera o artigo 6º da Lei nº 214/2021 de 03 de Março de 2021, no que tange especificamente a estrutura administrativa da Secretaria de Administração e Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo e dá outras providências. 76 Detalhes
15/04/2021 217 “Dispõe sobre a Criação da Imprensa Oficial do município de Praia Norte/TO, na forma eletrônica e dá outras providências”. 75 Detalhes
31/03/2021 216 Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A 73 Detalhes
03/03/2021 215 “Cria ação orçamentária (Mitigação dos Efeitos Financeiro ocasionado pela COVID-19), autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento fiscal do município em favor da Unidade Prefeitura de Praia Norte/TO, e dá outras providências.” 87 Detalhes
03/03/2021 214 “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Munícipio de Praia Norte/TO, Lei nº 195/2018, estabelecido pelas Leis nº 125/2012, nº 09/89, nº 084/2007 para o ano subsequente (2021) e dá outras providências”. 94 Detalhes
12/01/2021 213 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR DIREITO DE POSSE DE ÁREA DE TERRA, BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 201 Detalhes
19/12/2020 212 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE - TO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 145 Detalhes
19/12/2020 211 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021(ANO REFERENCIA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 175 Detalhes
27/11/2020 210 Reconhece como serviços essenciais as atividades das Igrejas Evangélicas do Município de Praia Norte – TO, e dá outras providências”. 184 Detalhes
12/08/2020 207 Cria ação orçamentária de enfrentamento dos efeitos da pandemia ocasionada pela COVID-19, autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento fiscal do município em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.” 170 Detalhes
18/06/2020 206 Autoriza o Município de Praia Norte, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, efetuar o pagamento do Abono Salarial de Combate à COVID-19 aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde por serviços essenciais prestados em exposição ao Coronavírus 170 Detalhes
03/06/2020 205 Cria ação orçamentária de enfrentamento dos efeitos da pandemia ocasionada pela COVID-19, autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento fiscal do município em favor da Unidade Fundo municipal de Saúde, e dá outras providências.” 148 Detalhes
01/01/2020 204 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS 60% DOS RECURSOS ORIUNDOS DAS DIFERENÇAS DOS RECURSOS PAGOS PELA UNIÃO FEDERAL A TITULO DE COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF POR MEIO DE PRECATÓRIO JUDICIAL. 187 Detalhes
01/01/2020 203 ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE - TO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. 194 Detalhes
01/01/2020 202 dispoe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orcamentaria de 2020 e dá outras providencias 141 Detalhes
21/11/2019 201 RECONHECE COMO ULTILIDADE PUBLICA A COLONIAS DOS PESCADORES Z-26 DE PRAIA NORTE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 250 Detalhes




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