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Data | Número | Descricao | Downloads | |
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24/06/2013 | 143 | Lei Cria o Conselho da Cidade de Praia Norte – TO - CONCIDADE, e dá outras providências”. | 262 | Detalhes |
24/06/2013 | 142 | Lei Autoriza a realização de Convênio com o Poder Judiciário para contratação de funcionários e dá outras providências”. | 272 | Detalhes |
17/05/2013 | 141 | Lei Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Praia Norte – TO, e dá outras providências”. | 258 | Detalhes |
17/05/2013 | 140 | Lei Autoriza o Município de Praia Norte, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, a efetuar a contratação especial de servidores públicos, por tempo determinado, e dá outras providências”. | 277 | Detalhes |
15/05/2013 | 139 | Lei Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto 7499 de 16 de junho de 2011, nas condições definidas pela Portaria I | 260 | Detalhes |
25/04/2013 | 138 | Lei Denomina o Posto de Saúde do Povoado São Felix, Município de Praia Norte – TO, e dá outras providências”. | 254 | Detalhes |
24/04/2013 | 137 | Lei Institui a Lei da Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Praia Norte, Estado do Tocantins e dá outras providências”. | 243 | Detalhes |
24/04/2013 | 136 | Lei Dispõe sobre o Calendário de Eventos Culturais da Prefeitura Municipal de Praia Norte - TO, seus princípios, objetivos, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências”. | 245 | Detalhes |
27/03/2013 | 135 | Lei Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente do Munícipio de Praia Norte, e da outras providências”. | 261 | Detalhes |
26/03/2013 | 134 | Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo à Atividade, e dá outras providências”. | 245 | Detalhes |
26/03/2013 | 133 | Lei Institui o sistema de auxílio para tratamento fora do domicílio (TFD), transporte de pacientes, custeio de medicamentos de alto custo e/ou uso prolongado, exames, itens integrantes do conjunto de tecnologia assistiva, leites e dietas de prescrição especi | 237 | Detalhes |
27/02/2013 | 132 | Lei Autoriza a realização de parcelamento de débitos junto à Receita Federal do Brasil e INSS, e dá outras providências”. | 244 | Detalhes |
26/02/2013 | 131 | Lei Regulamenta a concessão de benefícios eventuais e emergenciais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social no Município de Praia Norte”. | 296 | Detalhes |
26/02/2013 | 130 | Lei Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Tocantins, delegando as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Agênci | 240 | Detalhes |
27/12/2012 | 129 | Lei Reduz o percentual da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Incidente sobre os serviços que especifica, e dá outras providências. | 235 | Detalhes |
26/12/2012 | 128 | Lei Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de, para o exercício financeiro de 2013. | 278 | Detalhes |
26/12/2012 | 127 | Lei Altera a Lei Municipal Nº 101/2009 de 22 de Outubro de 2009 (PPA 2010/2013), e determina outras providências.” | 261 | Detalhes |
26/12/2012 | 126 | Lei FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016, COM BASE NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04/06/1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 236 | Detalhes |
24/12/2012 | 125 | Lei Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo do Munícipio de Praia Norte – To, estabelecido pelas leis 09/89 e 084/2007 e dá outras providencias. | 245 | Detalhes |
29/10/2012 | 124 | Lei Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. | 235 | Detalhes |