Prefeitura de Praia Norte

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08/07/2025 009 Decreto “Decreta a proibição de utilização de som automotivo, o estacionamento de veículos, embarque e desembarque, durante a temporada de praia de Praia Norte/TO, e dá outras providências. 18 Detalhes
01/07/2025 133 Portaria “Dispõe sobre a Nomeação da Conselheira Suplente para substituir a Conselheira Tutelar, Ivone Carvalho Vieira que especifica, e dá outras providências.” 5 Detalhes
01/07/2025 132 Portaria “Dispõe sobre a Exoneração de ocupante de cargo em Comissão de Pregoeiro e dá outras providências”. 5 Detalhes
01/07/2025 131 Portaria “Designar servidor para viajar a serviço desta municipalidade, e dá outras providências”. 6 Detalhes
17/06/2025 008 Decreto Convoca a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social. 18 Detalhes
16/06/2025 129 Portaria “Designar servidor para viajar a serviço desta municipalidade, e dá outras providências”. 4 Detalhes
12/06/2025 128 Portaria “Designar servidor para viajar a serviço desta municipalidade, e dá outras providências”. 5 Detalhes
12/06/2025 127 Portaria “Designar servidor para viajar a serviço desta municipalidade, e dá outras providências”. 4 Detalhes
06/06/2025 126 Portaria Dispõe sobre a convocação de candidato aprovado no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Praia Norte, homologado pelo Decreto nº 048/2001 de 01 de agosto de 2001, atendendo a Decisão Judicial e dá outras providências. 0 Detalhes
06/06/2025 124 Portaria “Designar servidor para viajar a serviço desta municipalidade, e dá outras providências”. 5 Detalhes
03/06/2025 123 Portaria “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de Concurso Público nº 02, por tempo de serviço, que específica e dá outras providências.” 5 Detalhes
30/05/2025 122 Portaria “Designar servidor para viajar a serviço desta municipalidade, e dá outras providências”. 5 Detalhes
27/05/2025 121 Portaria “Designar servidor para viajar a serviço desta municipalidade, e dá outras providências”. 5 Detalhes
27/05/2025 120 Portaria “Designar servidor para viajar a serviço desta municipalidade, e dá outras providências”. 4 Detalhes
26/05/2025 253 Lei “Altera o quantitativo de cargos da tabela 04 – Anexo I – da Lei Municipal n.º 249, de 07 de março de 2024, a qual dispõe da Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Praia Norte/TO, consolidando as Leis que tratam deste assunto e dá outras providências.” 68 Detalhes
26/05/2025 252 Lei “Dispõe sobre a Denominação do Hospital Regional no município de Praia Norte/TO, e adota outras providências”. 57 Detalhes
26/05/2025 251 Lei “Dispõe sobre a Denominação da Unidade Básica de Saúde II, no município de Praia Norte/TO, e adota outras providências”. 46 Detalhes
20/05/2025 119 Portaria “Designar servidor para viajar a serviço desta municipalidade, e dá outras providências”. 8 Detalhes
16/05/2025 118 Portaria “Dispõe sobre a alteração dos membros da Comissão de Regularização Fundiária, e dá outras providências”. 47 Detalhes
13/05/2025 117 Portaria “Designar servidor para viajar a serviço desta municipalidade, e dá outras providências”. 50 Detalhes

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