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Data	Número	Descricao	Downloads
21/12/2018	058/2018	“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	186	Detalhes
18/12/2018	057/2018	“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	169	Detalhes
18/12/2018	056/2018	“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	181	Detalhes
30/11/2018	055/2018	“Dispõe sobre novo horário de funcionamento expediente administrativo, que específica e dá outras providências”.	179	Detalhes
30/11/2018	054/2018	Dispõe sobre a Exoneração de Cargo em Comissão e Rescindir Contratos Temporários Administrativos de interesse Público que específica, e dá outras providências.	164	Detalhes
13/11/2018	053/2018	“Dispõe sobre o Feriado Nacional/Municipal e Ponto Facultativo no Município de Praia Norte/TO e dar outras Providências”.	182	Detalhes
24/10/2018	051/2018	“Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão de Chefe do Controle Interno que específica, e dá outras providências.”	205	Detalhes
23/10/2018	050/2018	“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	165	Detalhes
11/10/2018	052/2018	“Decreta FERIADO MUNICIPAL no Município de Praia Norte/TO e dá outras providências.”	165	Detalhes
29/08/2018	048/2018	“Dispõe sobre a Regulamentação do acesso a informação pública pelo cidadão (lei federal nº 12.527/2011), no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências”.	196	Detalhes
27/08/2018	047/2018	Regulamenta a Lei nº 078/2006, Código Municipal de Meio Ambiente que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, e dá outras Providências	172	Detalhes
20/08/2018	046/2018	“Dispõe sobre a criação da Associação da Brigada Civil do Município de Praia Norte/TO, e dá outras providências”.	158	Detalhes
20/08/2018	045/2018	“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	182	Detalhes
13/07/2018	044/2018	“DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 16 DE JULHO NO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	171	Detalhes
26/06/2018	043/2018	“DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 29 DE JUNHO NO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	167	Detalhes
26/06/2018	042/2018	“Dispõe sobre novo horário de funcionamento expediente administrativo, que específica e dá outras providências”.	170	Detalhes
08/06/2018	041/2018	“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	164	Detalhes
30/05/2018	038/2018	“Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas que não sejam em recipientes descartáveis, que especifica e dá outras providências”.	167	Detalhes
30/05/2018	037/2018	“Decreta Feriado Municipal o dia 1º de Junho no Município de Praia Norte/TO e dá outras providências.”	170	Detalhes
30/05/2018	037/2018	“Decreta Feriado Municipal o dia 1º de Junho no Município de Praia Norte/TO e dá outras providências.”	181	Detalhes

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Código1 Decreto449 LDO5 Lei181 Lei Orgânica4 LOA5 Oficío e Outros4 Portaria478 PPA3 Projeto de Lei17 Resolução3