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Data	Número	Descricao	Downloads
11/04/2023	038	Portaria "Dispõe sobre a Exoneração de Fiscal de Contrato, do município de Praia Norte/TO e dá outras providéncias".	61	Detalhes
11/04/2023	037	Portaria “Dispõe sobre a Concessão de Licença Não Remunerada ao servidor efetivo para tratar de assuntos de interesse particular que específica, e dá outras providências.”	65	Detalhes
10/04/2023	036	Portaria “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	60	Detalhes
10/04/2023	001	Resolução Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Praia Norte-TO.	1	Detalhes
10/04/2023	001	Resolução Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Praia Norte/TO.	66	Detalhes
05/04/2023	035	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	57	Detalhes
05/04/2023	034	Portaria “Dispõe sobre a Concessão de Licença aos servidores efetivos para ocupação de outros cargos que específica, e dá outras providências.”	52	Detalhes
05/04/2023	033	Portaria “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	54	Detalhes
05/04/2023	032	Portaria “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	54	Detalhes
03/04/2023	033	Decreto Dispõe sobre a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimentos vidros com instalação inclusa para atender o Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Saúde de Praia Norte - TO.	64	Detalhes
03/04/2023	032	Decreto Dispõe sobre a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Contratação de empresa para construção de bueiro em ruas de Praia Norte - TO.	65	Detalhes
03/04/2023	031	Decreto Dispõe sobre a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a Contratação de uma Bandas/Artistas para realização dia do Evangélico/2023 no município de Praia Norte – TO.	61	Detalhes
03/04/2023	031	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	71	Detalhes
03/04/2023	030	Portaria “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	48	Detalhes
31/03/2023	029	Portaria “Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que específica, e dá outras providências.”	101	Detalhes
23/03/2023	030	Decreto Dispõe sobre a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços especializados para acompanhamento e representação junto ao Governo Federal, instituições financeiras e Congresso Federal, para solução de problemas com referência aos impedimentos eventuais para recebimento de verbas públicas federais com viabilização a transferência voluntária objeto de convênio, em especial aos Ministérios sediados em Brasília (Distrito Federal), com a finalidade da captação de recursos e acompanhamento dos instrumentos de convênios no município de Praia Norte – TO.	97	Detalhes
22/03/2023	028	Portaria “Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que específica, e dá outras providências.”	105	Detalhes
20/03/2023	029	Decreto “Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO para V Conferência Municipal de Saúde no Município de Praia Norte/TO e dá outras providências.”	107	Detalhes
16/03/2023	027	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	89	Detalhes
10/03/2023	028	Decreto Dispõe sobre a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços de Arbitragem na realização do campeonato de futebol amador/2023 no município de Praia Norte – TO.	85	Detalhes

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