| 18/06/2020 |
206 |
Lei
Autoriza o Município de Praia Norte, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, efetuar o pagamento do Abono Salarial de Combate à COVID-19 aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde por serviços essenciais prestados em exposição ao Coronavírus
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336
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Detalhes
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| 12/06/2020 |
041 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que especifica, e dá outras providências.”
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221
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Detalhes
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| 10/06/2020 |
040 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que especifica, e dá outras providências.”
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251
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Detalhes
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| 08/06/2020 |
039 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que especifica, e dá outras providências.”
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205
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Detalhes
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| 05/06/2020 |
038 |
Portaria
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO EM COMISSÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TEMPORÁRIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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220
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Detalhes
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| 03/06/2020 |
205 |
Lei
Cria ação orçamentária de enfrentamento dos efeitos da pandemia ocasionada pela COVID-19, autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento fiscal do município em favor da Unidade Fundo municipal de Saúde, e dá outras providências.”
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298
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Detalhes
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| 03/06/2020 |
037 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”
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235
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Detalhes
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| 02/06/2020 |
036 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo em Comissão que específica, e dá outras providências.
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255
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Detalhes
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| 02/06/2020 |
035 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo em Comissão que específica, e dá outras providências.
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204
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Detalhes
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| 02/06/2020 |
034 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo em Comissão que específica, e dá outras providências.
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212
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Detalhes
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| 02/06/2020 |
033 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo em Comissão que específica, e dá outras providências.
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215
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Detalhes
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| 02/06/2020 |
032 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo em Comissão que específica, e dá outras providências.
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207
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Detalhes
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| 02/06/2020 |
031 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que especifica, e dá outras providências.”
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206
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Detalhes
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| 02/06/2020 |
030 |
Portaria
Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”
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212
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Detalhes
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| 01/06/2020 |
042 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que especifica, e dá outras providências.”
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213
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Detalhes
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| 27/05/2020 |
034 |
Decreto
DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 1 DE JUNHO NO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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229
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Detalhes
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| 22/05/2020 |
033 |
Decreto
DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 29 DE MAIO NO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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201
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Detalhes
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| 16/05/2020 |
032/2020 |
Decreto
Dispõe sobre o (lockdown), a suspensão total de atividades não essenciais, sendo vedada qualquer aglomeração de pessoas em local público ou privado neste município, para o enfrentamento e a contenção do avanço da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) c
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277
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Detalhes
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| 25/04/2020 |
030/2020 |
Decreto
Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Praia Norte/TO afetado pela COVID-19 (novo Coronavírus) - Codificação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0, e adota outras providências.
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252
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Detalhes
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| 24/04/2020 |
029/2020 |
Decreto
Dispõe sobre as normas e medidas a serem seguidas nos estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios( serviço essencial) do Município de Praia Norte/TO, para seu enfrentamento da Pandemia provocada pelo CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providênci
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262
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Detalhes
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