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Data	Número	Descricao	Downloads
06/07/2022	052	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	99	Detalhes
05/07/2022	055	Decreto DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA AT/BT, MONOFÁSICO, 19,9KV 440/220V, COM INSTALAÇÃO DE 02 TRANSFORMADOR, REDE 01 DE 25KVA E OUTRO DE 37/5KVA, COM COLOCAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICOS, PARA PERÍODO VERANEIO NA PRAIA “SÃO FRANCISCO” PARA O PERÍODO VERANEIO/2022, NO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE -TO.	129	Detalhes
30/06/2022	051	Portaria “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de Concurso Público, por tempo de serviço, que específica e dá outras providências.”	93	Detalhes
30/06/2022	050	Portaria Dispõe sobre Exonerações de Servidores de Cargos Comissionados e Rescisões de Contratos Temporários Celebrados pela Administração Pública do Município de Praia Norte – TO, e dá outras providências.	94	Detalhes
28/06/2022	054	Decreto DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PONTE DE MADEIRA (SOBRE A GROTA DO DILO - 8 E 9 METROS E SOBRE A ADÃOZINHO - 10 METROS NA ZONA RURAL DE PRAIA NORTE -TO.	123	Detalhes
28/06/2022	053	Decreto “DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 29 DE JUNHO NO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	124	Detalhes
25/06/2022	041	Lei "Dispõe sobre a organização do Sistema do Controle Interno da Administração municipal, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e da outras providências"	5	Detalhes
22/06/2022	049	Portaria “Dispõe sobre a Exoneração de ocupante do cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	108	Detalhes
20/06/2022	048	Portaria “Dispõe sobre a Exoneração de ocupante do cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	99	Detalhes
17/06/2022	052	Decreto DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DE PRAIA NORTE -TO.	100	Detalhes
17/06/2022	051	Decreto “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	107	Detalhes
15/06/2022	046	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	92	Detalhes
15/06/2022	045	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	98	Detalhes
15/06/2022	044	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	92	Detalhes
10/06/2022	050	Decreto “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARALISADAS DO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	159	Detalhes
09/06/2022	047	Portaria “Dispõe sobre a Exoneração de ocupante do cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	95	Detalhes
09/06/2022	043	Portaria “Dispõe sobre a Exoneração de ocupante do cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	94	Detalhes
03/06/2022	042	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	98	Detalhes
30/05/2022	049	Decreto “DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 1º DE JUNHO NO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE/TO, EM VIRTUDE DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	96	Detalhes
30/05/2022	041	Portaria “Dispõe sobre a Exoneração de ocupante do cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	97	Detalhes

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Código1 Decreto449 LDO5 Lei181 Lei Orgânica4 LOA5 Oficío e Outros4 Portaria478 PPA3 Projeto de Lei17 Resolução3