Lei
Data | Número | Descricao | Downloads | |
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28/08/2006 | 076 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Exercício de 2006 e dá outras providências | 283 | Detalhes |
14/07/2006 | 075 | Dispõe sobre as diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências | 290 | Detalhes |
13/07/2006 | 074 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Região do Bico do Papagaio, a abrir crédito especial e dá outras providências | 264 | Detalhes |
05/04/2006 | 073 | Estabelece casos de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público | 278 | Detalhes |
03/04/2006 | 072 | Dispõe sobre a doação de uma Área de Terra Urbana, para Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, do Estado do Tocantins, para construção de Um Ginásio de Esportes”, e dá outras providências | 277 | Detalhes |
18/10/2005 | 070 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Idoso de Praia Norte, dispõe sobre a política de Assistência ao Idoso e dá outras providências | 231 | Detalhes |
17/10/2005 | 068 | Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Exercício de 2005, e dá outras providências”. | 273 | Detalhes |
30/09/2005 | 067 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 267 | Detalhes |
25/08/2005 | 064 | Dispõe sobre a criação e Aprovação do Brasão do Município, e dá outras providências | 253 | Detalhes |
25/08/2005 | 063 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBUCOS MUNIOPAIS DE PRAIA NORTE - TO., SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 282 | Detalhes |
17/12/2004 | 060 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM AOS PESCADORES DESTE MUNICÍPIO, O DIA 29 DE JUNHO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 52 | Detalhes |
01/03/2004 | 054 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Praia Norte – TO, e dá outras providências | 245 | Detalhes |
05/11/2003 | 048 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 98 | Detalhes |
20/03/2003 | 044 | DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 235 | Detalhes |
30/09/2002 | 043 | FAZ DOAÇÃO DE UM LOTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA”. | 285 | Detalhes |
16/08/1999 | 005 | Cria o Conselho Municipal de Educação de Praia Norte – TO, e da outras Providências”. | 277 | Detalhes |
24/09/1997 | 015 | Dispõe sobre a doação de Bens Imóveis à Secretaria de Estado da Educação e Cultura, e dá outras providências | 283 | Detalhes |
06/03/1997 | 003 | Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas com Auxilio Financeiro a pessoas carentes para provimento de despesas com Saúde, Alimentação, Transporte e outros gastos; | 291 | Detalhes |
06/03/1997 | 003 | Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas com Auxilio Financeiro a pessoas carentes para provimento de despesas com Saúde, Alimentação, Transporte e outros gastos; | 282 | Detalhes |
07/08/1989 | 009 | Dispõe sobre a organização do quadro Único dos servidores públicos municipais, fixa salários e vencimentos, e dá outras providências | 299 | Detalhes |