Decreto

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Data Inicial

Data Final

Data	Número	Descricao	Downloads
05/07/2021	040/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	220	Detalhes
05/07/2021	039/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	273	Detalhes
05/07/2021	038/2021	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	228	Detalhes
05/07/2021	037/2021	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	200	Detalhes
14/06/2021	035/2021	Dispõe sobre o funcionamento da administração pública e de atividades econômicas e afins, neste ente, no período que específica, sem prejuízo das medidas adotadas por este município para o enfrentamento da pandemia do covid-19, e dá outras providênci	262	Detalhes
30/04/2021	033/2021	“Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Praia Norte/TO em razão da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências”.	221	Detalhes
16/04/2021	032/2021	“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	139	Detalhes
31/03/2021	034/2021	“Decreta Feriado Municipal o dia 1º de Junho no Município de Praia Norte/TO e dá outras providências.”	308	Detalhes
31/03/2021	031/2021	“Dispõe da Nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS - FUNDEB, Presidente e Vice-presidente e	216	Detalhes
19/03/2021	030/2021	“Dispõe sobre a Nomeação de Diretor Escolar que específica, e dá outras providências.”	152	Detalhes
19/03/2021	029/2021	“Decreta ponto facultativo aos servidores municipal/estadual de atividades não essenciais como medidas de enfrentamento ao COVID-19 no município de Praia Norte/TO”.	249	Detalhes
03/03/2021	028/2021	ESTE DECRETO ALTERA OS ARTS. 3º E 4ª, E INCLUI DEMAIS ARTIGOS QUE ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE/TO	206	Detalhes
01/03/2021	027/2021	ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CODIV-19 E AUTORIZA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS ESSENCIAIS E NÃO ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE/TO, DESDE QUE ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA FINS DE PREVENÇÃO DA TRANSM	249	Detalhes
22/02/2021	026/2021	DISPÕE SOBRE O RETORNO AS ATIVIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	237	Detalhes
29/01/2021	025/2021	“Dispõe sobre a Regulamentação Da Lei Complementar nº 044/2003 e dá outras providências.”	199	Detalhes
26/01/2021	024/2021	“Dispõe sobre a Nomeação de Diretor Escolar que específica, e dá outras providências.”	178	Detalhes
26/01/2021	023/2021	“Dispõe sobre a Nomeação de Diretor Escolar que específica, e dá outras providências.”	174	Detalhes
26/01/2021	022/2021	“Dispõe sobre a Nomeação de Diretor Escolar que específica, e dá outras providências.”	196	Detalhes
26/01/2021	021/2021	“Dispõe sobre a Nomeação de Diretor Escolar que específica, e dá outras providências.”	190	Detalhes
26/01/2021	020/2021	“Dispõe sobre a Nomeação de Diretor Escolar que específica, e dá outras providências.”	188	Detalhes

Documentos Publicados

Código1 Decreto449 LDO5 Lei181 Lei Orgânica4 LOA5 Oficío e Outros4 Portaria478 PPA3 Projeto de Lei17 Resolução3