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Data Inicial

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Data	Número	Descricao	Downloads
07/01/2022	004	“DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE/TO, EM RAZÃO DA CHEIA DO RIO TOCANTINS OCASIONADO PELO ELEVADO VOLUME DE CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	107	Detalhes
03/01/2022	003	“CRIA COMITÊ GESTOR DE CRISE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE/TO COM O OBJETIVO DE GERENCIAR QUESTÕES INERENTES ELEVAÇÃO DO NÍVEL DO RIO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	98	Detalhes
02/01/2022	014	“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	98	Detalhes
01/01/2022	002	DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE/TO, EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS REGISTRADAS E A ELEVAÇÃO DO NÍVEL DO RIO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	117	Detalhes
01/01/2022	001	REGULAMENTA A LEI N.º 054/2004 DE 01 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC.	98	Detalhes
28/12/2021	055	“Decreta inexigibilidade de licitação para contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria em contabilidade pública em demandas da Administração Municipal de Praia Norte - TO. ”	215	Detalhes
28/12/2021	054/2021	“DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FIM DE ANO, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	196	Detalhes
30/11/2021	053/2021	“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE/TO, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	264	Detalhes
30/11/2021	052/2021	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÕES DE SERVIDORES DE CARGOS COMISSIONADOS E RESCISÕES DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	282	Detalhes
05/11/2021	051	Dispõe sobre Flexibilização de novas medidas adotadas por este município para o enfrentamento da pandemia do covid-19, e dá outras providências.	321	Detalhes
28/10/2021	050/2021	“DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 01 DE NOVEMBRO NO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	155	Detalhes
22/09/2021	049/2021	“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	180	Detalhes
09/09/2021	048/2021	REGULA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL NO 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 E DE OUTROS INSTRUMENTOS NORMATIVOS QUE REGULAM A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO – REURB-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	178	Detalhes
09/09/2021	047/2021	REGULAMENTA A LEI N° 217, DE 15 DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	174	Detalhes
02/09/2021	046/2021	“Dispõe sobre o Feriado Nacional e Ponto Facultativo no Município de Praia Norte/TO e dá outras Providências”.	186	Detalhes
14/08/2021	045	“Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal da Assistência Social – (CMAS), que específica, e dá outras providências.”	59	Detalhes
30/07/2021	044	Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Praia Norte/TO e dá outras providências.	261	Detalhes
30/07/2021	043/2021	DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AULAS REMOTAS E RETOMADA DO SISTEMA HÍBRIDO A PARTIR DO MÊS DE SETEMBRO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	171	Detalhes
15/07/2021	042/2021	“DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 16 DE JULHO DE 2021, ALUSIVO AO DIA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE/TO, NOSSA SENHORA DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	162	Detalhes
05/07/2021	041/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	194	Detalhes

Documentos Publicados

Código1 Decreto449 LDO5 Lei181 Lei Orgânica4 LOA5 Oficío e Outros4 Portaria478 PPA3 Projeto de Lei17 Resolução3