| 24/04/2020 |
029/2020 |
Dispõe sobre as normas e medidas a serem seguidas nos estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios( serviço essencial) do Município de Praia Norte/TO, para seu enfrentamento da Pandemia provocada pelo CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providênci
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263
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Detalhes
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| 01/04/2020 |
031 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO NO CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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200
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Detalhes
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| 31/03/2020 |
024 |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÕES DE SERVIDORES DE CARGOS COMISSIONADOS E RESCISÕES DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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335
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Detalhes
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| 30/03/2020 |
023/2020 |
Dispõe sobre a antecipação de férias a servidores municipais da rede municipal de ensino, uma ação preventiva para o enfrentamento do COVID-19 - novo Coronavírus, e dá outras providências.”
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299
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Detalhes
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| 24/03/2020 |
022 |
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO AO PUBLICO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, UMA AÇÃO PREVENTIVA PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID-19, NOVO CORONAVIRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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292
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Detalhes
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| 23/03/2020 |
020/2020 |
Declara situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Praia Norte/TO e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento da Pandemia provocada pelo CORONAVÍRUS (COVID-19).
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244
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Detalhes
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| 20/03/2020 |
18/2020 |
Dispõe sobre o Código de Conduta da Alta Administração Municipal e dá outras providências.
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212
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Detalhes
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| 19/03/2020 |
016/2020 |
Dispõe sobre a Determinação da ação preventiva para o enfrentamento do COVID19 - novo Coronavírus, e dá outras providências.”
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259
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Detalhes
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| 17/03/2020 |
013/2020 |
Dispõe sobre a Determinação da ação preventiva para o enfrentamento do COVID-19 - novo Coronavírus, e dá outras providências.”
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254
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Detalhes
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| 14/03/2020 |
012/2020 |
Dispõe sobre a Determinação da ação preventiva para o enfrentamento do COVID19 - novo Coronavírus, e dá outras providências.”
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285
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Detalhes
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| 21/02/2020 |
009 |
DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE PRAIA NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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204
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Detalhes
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| 06/01/2020 |
001 |
DECRETA LUTO OFICIAL DE UM DIA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE ERYCA THADYLLA SANTOS SOUSA, FILHA DA SERVIDORA DA SEC. DE EDUCAÇÃO, MARINALVA DOS SANTOS.
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196
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Detalhes
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| 02/01/2020 |
005 |
DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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218
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Detalhes
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| 14/12/2019 |
051/2019 |
Dispõe sobre a Exoneração de Cargo em Comissão e Rescindir Contratos Temporários Administrativos de interesse Público que específica, e dá outras providências.
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194
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Detalhes
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| 29/11/2019 |
057 |
DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE ARTUR MATHEUS OLIVEIRA VIEIRA , FILHO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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275
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Detalhes
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| 25/10/2019 |
050/2019 |
“Decreta Ponto Facultativo o Dia 28 de Outubro no Município de Praia Norte/TO e dá outras providências.” '
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195
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Detalhes
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| 12/09/2019 |
049/2019 |
“Dispõe da nomeação dos Conselheiros do Conselho, Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, Presidente e Vice-presidente e dá outras
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191
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Detalhes
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| 21/08/2019 |
048/2019 |
“Dispõe sobre a destinação de espaço para funcionamento da COMDEC: Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e Veículos para auxilio no combate de incêndio e dá outras providências.”
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178
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Detalhes
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| 21/08/2019 |
048 |
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO PARA FUNCIONAMENTO DA COMDEC: COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E VEÍCULOS PARA AUXILIO NO COMBATE DE INCÊNDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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220
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Detalhes
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| 06/08/2019 |
037/2019 |
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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185
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Detalhes
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