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Data Inicial

Data Final

Data	Número	Descricao	Downloads
02/01/2023	005	"Designa Agente de Contratação e Equipe de Apoio do município de Praia Norte/TO, em conformidade com a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e dá outras providências".	65	Detalhes
02/01/2023	004	"Institui Comissão Permanente de Licitação do Município de Praia Norte/TO e dá outras providências".	72	Detalhes
02/01/2023	003	"Institui Pregoeiro e Equipe de Apoio do município de Praia Norte/TO e dá outras providências".	78	Detalhes
02/01/2023	002	“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	74	Detalhes
02/01/2023	001	"Dispõe sobre a cessão de servidor público do município de Praia Norte/TO, ao Órgão da ADAPEC/TO e dá outras providências".	76	Detalhes
02/01/2023	001	ERRATA DA PORTARIA Nº 001-GAB/PREF-GP DE 10 DE JANEIRO DE 2023	69	Detalhes
30/12/2022	103	“Dispõe sobre Exonerações de Servidores de Cargos Comissionados e Rescisões de Contratos Temporários Celebrados pela Administração Pública do Município de Praia Norte – TO, e dá outras providências”.	152	Detalhes
28/12/2022	102	Dispõe sobre Exonerações de Servidores de Cargos Comissionados e Rescisões de Contratos Temporários Celebrados pela Administração Pública do Município de Praia Norte – TO, e dá outras providências.	83	Detalhes
01/12/2022	101	“Dispõe sobre a Exoneração de ocupante do cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	85	Detalhes
01/12/2022	100	“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	81	Detalhes
30/11/2022	099	Dispõe sobre Exonerações dos Servidores de Cargos Comissionados e Rescisões de Contratos Temporários Celebrados pela Administração Pública do Município de Praia Norte – TO, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.	98	Detalhes
25/11/2022	98	“Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal da Saúde – CMS, que específica, e dá outras providências.”	105	Detalhes
24/11/2022	097	"Dispõe sobre a nomeação de Brigadista de Incêndio do município de Praia Norte/TO e dá outras providências".	117	Detalhes
23/11/2022	096	“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	117	Detalhes
14/11/2022	095	“Dispõe sobre a Concessão de Licença ao servidor efetivo para ocupação de cargo que específica, e dá outras providências.”	96	Detalhes
14/11/2022	094	“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	88	Detalhes
14/11/2022	093	“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências. ”	92	Detalhes
14/11/2022	092	“Dispõe sobre a Exoneração de ocupante do cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	93	Detalhes
14/11/2022	091	“Dispõe sobre a Exoneração de ocupante do cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	85	Detalhes
04/11/2022	090	"Colocar servidor à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, que especifica e dá outras providências”.	101	Detalhes

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Código1 Decreto449 LDO5 Lei181 Lei Orgânica4 LOA5 Oficío e Outros4 Portaria478 PPA3 Projeto de Lei17 Resolução3