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Data Inicial

Data Final

Data	Número	Descricao	Downloads
24/04/2023	043	“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	73	Detalhes
24/04/2023	042	“Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	60	Detalhes
19/04/2023	041	“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	62	Detalhes
18/04/2023	040	“Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	71	Detalhes
11/04/2023	039	"Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, do município de Praia Norte/TO e dá outras providéncias".	62	Detalhes
11/04/2023	038	"Dispõe sobre a Exoneração de Fiscal de Contrato, do município de Praia Norte/TO e dá outras providéncias".	61	Detalhes
11/04/2023	037	“Dispõe sobre a Concessão de Licença Não Remunerada ao servidor efetivo para tratar de assuntos de interesse particular que específica, e dá outras providências.”	65	Detalhes
10/04/2023	036	“Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	60	Detalhes
05/04/2023	035	“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	57	Detalhes
05/04/2023	034	“Dispõe sobre a Concessão de Licença aos servidores efetivos para ocupação de outros cargos que específica, e dá outras providências.”	52	Detalhes
05/04/2023	033	“Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	54	Detalhes
05/04/2023	032	“Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	54	Detalhes
03/04/2023	031	“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	72	Detalhes
03/04/2023	030	“Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	48	Detalhes
31/03/2023	029	“Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que específica, e dá outras providências.”	101	Detalhes
22/03/2023	028	“Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que específica, e dá outras providências.”	105	Detalhes
16/03/2023	027	“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	89	Detalhes
06/03/2023	026	“Dispõe sobre a nomeação de ocupante em outro cargo público diferente a do concurso que específica, e dá outras providências.”	78	Detalhes
06/03/2023	025	“Dispõe sobre a Nomeação de ocupante do Cargo em Comissão de Diretor de Esporte, que específica e dá outras providências.”	84	Detalhes
02/03/2023	024	"Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, do município de Praia Norte/TO e dá outras providências".	127	Detalhes

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Código1 Decreto449 LDO5 Lei181 Lei Orgânica4 LOA5 Oficío e Outros4 Portaria478 PPA3 Projeto de Lei17 Resolução3