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Data Inicial

Data Final

Data	Número	Descricao	Downloads
16/11/2023	087	“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão de Orientadora Educacional que específica, e dá outras providências.”	28	Detalhes
16/11/2023	086	“Dispõe sobre a Concessão de Licença ao servidor efetivo para ocupação de outro cargo que específica, e dá outras providências.”	21	Detalhes
06/11/2023	083	“Dispõe sobre a nomeação de ocupante em outro cargo público diferente a do concurso que específica, e dá outras providências.”	33	Detalhes
03/11/2023	082	“Dispõe sobre a Concessão de Licença aos servidores efetivos para ocupação de outros cargos que específica, e dá outras providências.”	43	Detalhes
01/11/2023	081	“Dispõe sobre a Nomeação de ocupante em cargo de comissão de Secretário(a) Municipal de Indústria, Comércio e Assuntos Portuários e contratos temporários administrativos, e dá outras providências.”	35	Detalhes
01/11/2023	080	“Dispõe sobre a Nomeação de ocupante do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer que específica, e dá outras providências.”	40	Detalhes
31/10/2023	079	“Dispõe sobre a Exoneração de ocupante em cargo de comissão de Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Assuntos Portuários e contratos temporários administrativos, e dá outras providências.”	37	Detalhes
16/10/2023	078	“Institui a Comissão de Regularização Fundiária, e dá outras providências.”	46	Detalhes
21/09/2023	074	"Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, do município de Praia Norte/TO e dá outras providéncias".	50	Detalhes
13/09/2023	073	“Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	44	Detalhes
13/09/2023	072	“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	45	Detalhes
12/09/2023	071	“Dispõe sobre a Concessão de Licença Não Remunerada ao servidor efetivo para tratar de assuntos de interesse particular que específica, e dá outras providências.”	45	Detalhes
06/09/2023	070	"Dispõe sobre a Exoneração de Fiscal de Contrato, do município de Praia Norte/TO e dá outras providências".	43	Detalhes
24/08/2023	068	“Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal da Assistência Social – (CMAS), que específica, e dá outras providências.”	59	Detalhes
08/08/2023	067	"Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, do município de Praia Norte/TO e dá outras providéncias".	68	Detalhes
03/08/2023	066	“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão de Diretor Escolar que específica, e dá outras providências.”	60	Detalhes
02/08/2023	065	Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	57	Detalhes
03/07/2023	064	“Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	73	Detalhes
19/06/2023	063	“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	51	Detalhes
15/06/2023	062	“Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	69	Detalhes

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Código1 Decreto449 LDO5 Lei181 Lei Orgânica4 LOA5 Oficío e Outros4 Portaria478 PPA3 Projeto de Lei17 Resolução3