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Data Inicial

Data Final

Data	Número	Descricao	Downloads
30/01/2024	010	“Dispõe sobre a Reestruturação dos Membros do Conselho Municipal do Turismo, que específica, e dá outras providências.”	11	Detalhes
30/01/2024	009	“Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo em Comissão de Técnico do Sistema do ICMS Educacional que específica, e dá outras providências.”	11	Detalhes
29/01/2024	008	“Dispõe sobre a Exoneração de ocupante do cargo em Comissão de Técnico do Sistema do ICMS Educacional que específica, e dá outras providências.”	12	Detalhes
17/01/2024	007	“Institui a Comissão de que avaliará o desempenho contratual da Empresa Hidro Forte, e dá outras providências.”	12	Detalhes
17/01/2024	006	“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	14	Detalhes
16/01/2024	005	"Designa Agente de Contratação e o Pregoeiro do município de Praia Norte/TO, em conformidade com a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e dá outras providéncias".	9	Detalhes
10/01/2024	004	“Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo em Comissão de Técnico do Sistema do ICMS Educacional que específica, e dá outras providências.”	15	Detalhes
10/01/2024	003	“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	12	Detalhes
09/01/2024	002	“Dispõe sobre a Nomeação dos Conselheiros Tutelares que especifica, e dá outras providências.”	12	Detalhes
08/01/2024	001	“Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	9	Detalhes
20/12/2023	097	"Dispõe sobre a cessão de servidor público do município de Praia Norte/TO, ao Orgão da ADAPEC/TO e dá outras providéncias".	19	Detalhes
20/12/2023	096	“Dispõe sobre a Concessão de Licença Não Remunerada que específica, e dá outras providências.”	17	Detalhes
15/12/2023	095	“Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	15	Detalhes
15/12/2023	094	“Dispõe sobre a Concessão de Licença aos servidores efetivos para ocupação de outros cargos que específica, e dá outras providências.”	21	Detalhes
07/12/2023	093	“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em Comissão que específica, e dá outras providências.”	15	Detalhes
04/12/2023	092	“Dispõe sobre a Nomeação de ocupante do Cargo em Comissão de Secretário(a) Municipal da Juventude que específica, e dá outras providências.”	16	Detalhes
04/12/2023	091	“Dispõe sobre a Nomeação de ocupante do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Esporte e Lazer que específica, e dá outras providências.”	16	Detalhes
04/12/2023	090	“Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	19	Detalhes
04/12/2023	089	“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em Comissão que específica, e dá outras providências.”	18	Detalhes
27/11/2023	088	“Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	22	Detalhes

Documentos Publicados

Código1 Decreto449 LDO5 Lei181 Lei Orgânica4 LOA5 Oficío e Outros4 Portaria478 PPA3 Projeto de Lei17 Resolução3