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Data	Número	Descricao	Downloads
02/06/2018	013/2018	“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO EM COMISSÃO E CONTRATOS TEMPORÁRIOS ADMINISTRATIVOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	151	Detalhes
01/05/2018	012/2018	“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO EM COMISSÃO E CONTRATOS TEMPORÁRIOS ADMINISTRATIVOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	174	Detalhes
11/04/2018	011/2018	“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO EM COMISSÃO E CONTRATOS TEMPORÁRIOS ADMINISTRATIVOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	175	Detalhes
04/04/2018	010/2018	“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO EM COMISSÃO E CONTRATOS TEMPORÁRIOS ADMINISTRATIVOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	165	Detalhes
01/04/2018	009/2018	“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO EM COMISSÃO E CONTRATOS TEMPORÁRIOS ADMINISTRATIVOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	185	Detalhes
24/03/2018	008/2018	"Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de contrato da Secretaria de Assistência Social do município de Praia Norte/TO e dá outras providéncias".	165	Detalhes
24/03/2018	007/2018	"Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de contrato da Secretaria Municipal de Saúde do município de Praia Norte/TO e dá outras providéncias".	171	Detalhes
02/02/2018	005/2018	“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO EM COMISSÃO E CONTRATOS TEMPORÁRIOS ADMINISTRATIVOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	167	Detalhes
01/02/2018	006/2018	“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO EM COMISSÃO E CONTRATOS TEMPORÁRIOS ADMINISTRATIVOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	152	Detalhes
02/01/2018	004/2018	“Dispõe sobre a remoção de Servidor público municipal, e dá outras providências.	165	Detalhes
02/01/2018	003/2018	"Institui pregoeiro e equipe de apoio do municipio de Praia Norte/TO e dá outras providéncias".	164	Detalhes
02/01/2018	002/2018	"Institui comissão permanente de licitacao do Municipio de Praia Norte, Estado do Tocantins e dá outras providências".	185	Detalhes
02/01/2018	001/2018	"Dispõe sobre a alteração no Art. 1° da Portaria 080/2017 e 084/2017 que institui Comissão Permanente de Licitação e pregoeiro e equipe de apoio LICITAÇÃO do Municipio de Praia Norte/TO e dá outras providências".	169	Detalhes
10/12/2017	108	dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	195	Detalhes
05/12/2017	107	dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	198	Detalhes
01/12/2017	103	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO EM COMISSÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TEMPORÁRIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	198	Detalhes
29/11/2017	097	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	201	Detalhes
19/11/2017	096	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	185	Detalhes
01/11/2017	102	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	238	Detalhes
25/10/2017	101	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	177	Detalhes

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Código1 Decreto449 LDO5 Lei181 Lei Orgânica4 LOA5 Oficío e Outros4 Portaria478 PPA3 Projeto de Lei17 Resolução3