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Data	Número	Descricao	Downloads
23/09/2021	079/2021	“Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	175	Detalhes
07/12/2020	059	Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	234	Detalhes
01/12/2020	058	Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	225	Detalhes
30/11/2020	057	Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Merendeira e dá outras providéncias.	246	Detalhes
17/11/2020	056	Dispõe sobre a cessão de servidor público do município de Praia Norte/TO ao Poder Judiciário do Tocantins e dá outras providéncias.	226	Detalhes
23/10/2020	054	Dispõe sobre a disposição de Servidor ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, que especifica e dá outras providências.”	223	Detalhes
16/10/2020	055	Dispõe sobre a Concessão de Licença não remunerada ao servidor efetivo: JOÃO PAULO SANTOS, que especifica e dá outras providências.”	217	Detalhes
31/08/2020	053	Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	238	Detalhes
14/08/2020	052	Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que especifica, e dá outras providências.”	207	Detalhes
10/08/2020	051	Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que especifica, e dá outras providências.”	223	Detalhes
06/08/2020	050	Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que especifica, e dá outras providências.”	202	Detalhes
03/08/2020	049	Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que especifica, e dá outras providências.”	208	Detalhes
03/08/2020	048	Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que especifica, e dá outras providências.”	215	Detalhes
01/08/2020	047	Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	207	Detalhes
31/07/2020	046	Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que especifica, e dá outras providências.”	250	Detalhes
30/07/2020	045	Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que especifica, e dá outras providências.”	220	Detalhes
23/07/2020	044	Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que especifica, e dá outras providências.”	208	Detalhes
17/07/2020	043	Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que especifica, e dá outras providências.”	222	Detalhes
12/06/2020	041	Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que especifica, e dá outras providências.”	221	Detalhes
10/06/2020	040	Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que especifica, e dá outras providências.”	251	Detalhes

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Código1 Decreto449 LDO5 Lei181 Lei Orgânica4 LOA5 Oficío e Outros4 Portaria478 PPA3 Projeto de Lei17 Resolução3