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Data	Número	Descricao	Downloads
30/05/2017	085	Portaria DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	179	Detalhes
26/05/2017	091A	Decreto DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE UM SHOW ARTÍSTICO ALUSIVO AOS 28 ANOS, QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 01 DE JUNHO DE 2017, NO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE - TO.	221	Detalhes
24/05/2017	091	Decreto DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS OU EQUIVALENTES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .	212	Detalhes
23/05/2017	185	Lei Dispõe sobre a concessão de diárias para servidores públicos municipais, secretários municipais ou equivalentes, e agentes politicos e dá outras providencias	298	Detalhes
23/05/2017	183	Lei Autoriza o Município de Praia Norte, através do chefe do poder executivo Municipal, a efetuar a contratação especial de servidores públicos, por tempo determinado , edá outras providencias	290	Detalhes
23/05/2017	182	Código Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Praia Norte/TO.	364	Detalhes
23/05/2017	182	Lei Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Praia Norte/TO>	301	Detalhes
23/05/2017	090	Decreto DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	191	Detalhes
23/05/2017	089	Decreto DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	230	Detalhes
23/05/2017	088	Decreto DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	186	Detalhes
19/05/2017	184	Lei autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veiculo e sucatas inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providencias	241	Detalhes
19/05/2017	087	Decreto DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	195	Detalhes
19/05/2017	086	Decreto DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	198	Detalhes
19/05/2017	085	Decreto DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	195	Detalhes
16/05/2017	080	Decreto DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE - TO,PELO FALECIMENTO DA SENHORA DULCELINA ALVES GOMES.	202	Detalhes
15/05/2017	084	Decreto DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	195	Detalhes
15/05/2017	083	Decreto DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	231	Detalhes
12/05/2017	084	Portaria Institui comissão permanente de licitação do Município de Praia Norte, Estado do Tocantins e dá outras providências.	183	Detalhes
12/05/2017	083	Portaria DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	222	Detalhes
12/05/2017	082	Portaria DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	218	Detalhes

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Código1 Decreto449 Diárias1 LDO5 Lei181 Lei Orgânica4 LOA5 Oficío e Outros4 Portaria478 PPA3 Projeto de Lei17 Resolução3