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Data	Número	Descricao	Downloads
01/02/2018	006/2018	Portaria “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO EM COMISSÃO E CONTRATOS TEMPORÁRIOS ADMINISTRATIVOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	151	Detalhes
26/01/2018	012/2018	Decreto “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	217	Detalhes
26/01/2018	009/2018	Decreto “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	165	Detalhes
15/01/2018	011/2018	Decreto “Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão que especifica, e dá outras providências.”	156	Detalhes
15/01/2018	007/2018	Decreto “Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão que especifica, e dá outras providências.”	146	Detalhes
04/01/2018	006/2018	Decreto “Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão que específica, e dá outras providências.”	167	Detalhes
04/01/2018	005/2018	Decreto “Dispõe sobre a nomeação de ocupante de Cargo em Comissão, que especifica, e dá outras providências.”	231	Detalhes
04/01/2018	004/2018	Decreto “Dispõe sobre a exoneração de ocupante de Cargo em Comissão que especifica, e dá outras providências.”	220	Detalhes
04/01/2018	003/2018	Decreto “Dispõe sobre a exoneração de ocupante de Cargo em Comissão, que especifica, e dá outras providências.”	165	Detalhes
04/01/2018	002/2018	Decreto “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	169	Detalhes
02/01/2018	004/2018	Portaria “Dispõe sobre a remoção de Servidor público municipal, e dá outras providências.	163	Detalhes
02/01/2018	003/2018	Portaria "Institui pregoeiro e equipe de apoio do municipio de Praia Norte/TO e dá outras providéncias".	164	Detalhes
02/01/2018	002/2018	Portaria "Institui comissão permanente de licitacao do Municipio de Praia Norte, Estado do Tocantins e dá outras providências".	185	Detalhes
02/01/2018	001/2018	Portaria "Dispõe sobre a alteração no Art. 1° da Portaria 080/2017 e 084/2017 que institui Comissão Permanente de Licitação e pregoeiro e equipe de apoio LICITAÇÃO do Municipio de Praia Norte/TO e dá outras providências".	169	Detalhes
18/12/2017	133	Decreto DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO GRUPO DE MONITORAMENTO DAS AÇÕES DO PROTOCOLO DE FOGO DE PRAIA NORTE/TO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	214	Detalhes
14/12/2017	134	Decreto DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E RESCINDIR CONTRATOS TEMPORÁRIOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE PUBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	301	Detalhes
10/12/2017	108	Portaria dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	195	Detalhes
06/12/2017	131	Decreto DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDRS DE PRAIA NORTE/TO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	190	Detalhes
05/12/2017	107	Portaria dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	198	Detalhes
01/12/2017	129	Decreto DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	232	Detalhes

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Código1 Decreto449 LDO5 Lei181 Lei Orgânica4 LOA5 Oficío e Outros4 Portaria478 PPA3 Projeto de Lei17 Resolução3