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Data	Número	Descricao	Downloads
26/06/2018	043/2018	Decreto “DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 29 DE JUNHO NO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	167	Detalhes
26/06/2018	042/2018	Decreto “Dispõe sobre novo horário de funcionamento expediente administrativo, que específica e dá outras providências”.	170	Detalhes
20/06/2018	014/2018	Portaria “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO EM COMISSÃO E CONTRATOS TEMPORÁRIOS ADMINISTRATIVOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	164	Detalhes
08/06/2018	041/2018	Decreto “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	164	Detalhes
02/06/2018	013/2018	Portaria “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO EM COMISSÃO E CONTRATOS TEMPORÁRIOS ADMINISTRATIVOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	150	Detalhes
30/05/2018	038/2018	Decreto “Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas que não sejam em recipientes descartáveis, que especifica e dá outras providências”.	165	Detalhes
30/05/2018	037/2018	Decreto “Decreta Feriado Municipal o dia 1º de Junho no Município de Praia Norte/TO e dá outras providências.”	169	Detalhes
30/05/2018	037/2018	Decreto “Decreta Feriado Municipal o dia 1º de Junho no Município de Praia Norte/TO e dá outras providências.”	180	Detalhes
21/05/2018	036/2018	Decreto	170	Detalhes
21/05/2018	036/2018	Decreto	184	Detalhes
21/05/2018	035/2018	Decreto “Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Educação de Praia Norte/TO, que especifica e dá outras providências.	186	Detalhes
21/05/2018	035/2018	Decreto “Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Educação de Praia Norte/TO, que especifica e dá outras providências.	196	Detalhes
01/05/2018	012/2018	Portaria “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO EM COMISSÃO E CONTRATOS TEMPORÁRIOS ADMINISTRATIVOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	174	Detalhes
27/04/2018	034/2018	Decreto “Decreta Ponto Facultativo e Feriado Municipal no Município de Praia Norte/TO e dá outras providências.”	170	Detalhes
27/04/2018	034/2018	Decreto “Decreta Ponto Facultativo e Feriado Municipal no Município de Praia Norte/TO e dá outras providências.”	172	Detalhes
26/04/2018	115	Decreto ERRATA REFERENTE AO DECRETO Nº 115/2017	223	Detalhes
11/04/2018	011/2018	Portaria “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO EM COMISSÃO E CONTRATOS TEMPORÁRIOS ADMINISTRATIVOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	174	Detalhes
10/04/2018	029/2018	Decreto “Dispõe sobre a exoneração de ocupante de Cargo em Comissão, que especifica, e dá outras providências.”	198	Detalhes
10/04/2018	029/2018	Decreto “Dispõe sobre a exoneração de ocupante de Cargo em Comissão, que especifica, e dá outras providências.”	162	Detalhes
04/04/2018	010/2018	Portaria “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO EM COMISSÃO E CONTRATOS TEMPORÁRIOS ADMINISTRATIVOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	164	Detalhes

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Código1 Decreto449 LDO5 Lei181 Lei Orgânica4 LOA5 Oficío e Outros4 Portaria478 PPA3 Projeto de Lei17 Resolução3