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Data	Número	Descricao	Downloads
10/06/2019	026/2019	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	201	Detalhes
06/06/2019	025/2019	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	190	Detalhes
03/06/2019	199	Lei Autoriza o Município de Praia Norte, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, a efetuar a contratação especial de servidores públicos, por tempo determinado, e dá outras providências”.	300	Detalhes
03/06/2019	024/2019	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	202	Detalhes
27/05/2019	036/2019	Decreto “Decreta Feriado Municipal o dia 29 de Maio no Município de Praia Norte/TO e dá outras providências.”	206	Detalhes
27/05/2019	035/2019	Decreto “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	201	Detalhes
24/05/2019	034/2019	Decreto “Decreta LUTO OFICIAL de 03 (três dias) no Município de Praia Norte/TO, pelo falecimento do Senhor, ANTONIO SOARES DE SOUSA.	189	Detalhes
17/05/2019	033/2019	Decreto “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	193	Detalhes
08/05/2019	023/2019	Portaria “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	200	Detalhes
07/05/2019	031/2019	Decreto “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	197	Detalhes
07/05/2019	029/2019	Decreto “Dispõe sobre a nomeação de Servidor em cargo “Comissionado” que especifica, e dá outras providências.	199	Detalhes
02/05/2019	030/2019	Decreto “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	202	Detalhes
01/05/2019	022/2019	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	193	Detalhes
26/04/2019	198	Lei Altera o nome da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.	283	Detalhes
26/04/2019	197	Lei Dispõe sobre a ADESÃO ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Municípios do Centro Oeste do Tocantins – CMCO e dá outras providências”.	285	Detalhes
17/04/2019	021/2019	Decreto “Dispõe sobre a CESSÃO de Servidor que especifica, e dá outras providências.	200	Detalhes
15/04/2019	017/2019	Decreto “Decreta Recesso no Município de Praia Norte/TO e dá outras providências.”	187	Detalhes
15/04/2019	015/2019	Decreto “Dispõe sobre a CESSÃO de Servidor que especifica, e dá outras providências.”	180	Detalhes
09/04/2019	021/2019	Portaria “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	187	Detalhes
09/04/2019	020/2019	Portaria “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	188	Detalhes

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Código1 Decreto449 LDO5 Lei181 Lei Orgânica4 LOA5 Oficío e Outros4 Portaria478 PPA3 Projeto de Lei17 Resolução3