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Data	Número	Descricao	Downloads
13/08/2019	038/2019	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	185	Detalhes
06/08/2019	037/2019	Decreto “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	183	Detalhes
06/08/2019	037/2019	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	188	Detalhes
01/08/2019	036/2019	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	207	Detalhes
15/07/2019	047/2019	Decreto “Decreta Feriado Municipal o Dia 16 de Julho alusivo ao Dia da Padroeira Município de Praia Norte/TO, Nossa Senhora do Carmo e dá outras providências.”	186	Detalhes
15/07/2019	035/2019	Decreto “DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 16 DE JULHO NO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	201	Detalhes
11/07/2019	033/2019	Portaria “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	194	Detalhes
10/07/2019	032/2019	Portaria “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	191	Detalhes
02/07/2019	031/2019	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	183	Detalhes
01/07/2019	030/2019	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	204	Detalhes
25/06/2019	324/2019	Lei Dispões sobre a criação do diário oficial eletrônico do município.	6	Detalhes
25/06/2019	045A/2019	Decreto “Dispõe sobre novo horário de funcionamento expediente administrativo, que específica e dá outras providências”.	169	Detalhes
19/06/2019	029/2019	Portaria “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	172	Detalhes
18/06/2019	045	Decreto ' DISPÕE SOBRE FERIADO NACIONAL E PONTO FACULTATIVO O DIA 21 DE JUNHO NO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE - TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS '	242	Detalhes
17/06/2019	035/2019	Portaria “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	198	Detalhes
15/06/2019	034/2019	Portaria “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	196	Detalhes
13/06/2019	028/2019	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	179	Detalhes
11/06/2019	027/2019	Portaria “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	203	Detalhes
10/06/2019	044	Decreto ' DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ADMINISTRATIVA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS '	227	Detalhes
10/06/2019	043/2019	Decreto “Dispõe sobre a alteração do Art. 1º do Decreto sob n° 087/2017 que trata nomeação do Secretário Municipal de Educação, que passa a denominar-se Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo conforme a Lei Municipal n° 198/2019 e Revogando	209	Detalhes

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Código1 Decreto449 LDO5 Lei181 Lei Orgânica4 LOA5 Oficío e Outros4 Portaria478 PPA3 Projeto de Lei17 Resolução3