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Data	Número	Descricao	Downloads
02/01/2020	001	Portaria Institui Pregoeiro e equipe de apoio do município de Praia Norte/TO e dá outras providências.	214	Detalhes
01/01/2020	204	Lei DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS 60% DOS RECURSOS ORIUNDOS DAS DIFERENÇAS DOS RECURSOS PAGOS PELA UNIÃO FEDERAL A TITULO DE COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF POR MEIO DE PRECATÓRIO JUDICIAL.	342	Detalhes
01/01/2020	203	Lei ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE - TO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.	328	Detalhes
01/01/2020	202	Lei dispoe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orcamentaria de 2020 e dá outras providencias	322	Detalhes
14/12/2019	051/2019	Decreto Dispõe sobre a Exoneração de Cargo em Comissão e Rescindir Contratos Temporários Administrativos de interesse Público que específica, e dá outras providências.	194	Detalhes
01/12/2019	046/2019	Portaria “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	201	Detalhes
29/11/2019	057	Decreto DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE ARTUR MATHEUS OLIVEIRA VIEIRA , FILHO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	272	Detalhes
21/11/2019	201	Lei RECONHECE COMO ULTILIDADE PUBLICA A COLONIAS DOS PESCADORES Z-26 DE PRAIA NORTE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	411	Detalhes
01/11/2019	045/2019	Portaria “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	182	Detalhes
25/10/2019	050/2019	Decreto “Decreta Ponto Facultativo o Dia 28 de Outubro no Município de Praia Norte/TO e dá outras providências.” '	195	Detalhes
01/10/2019	044/2019	Portaria “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	178	Detalhes
01/10/2019	043/2019	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	202	Detalhes
30/09/2019	200	Lei Cria a Brigada de Proteção contra incêndio no Município de PRAIA NORTE/TO e dá outras providências.	315	Detalhes
25/09/2019	042/2019	Portaria “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	196	Detalhes
12/09/2019	049/2019	Decreto “Dispõe da nomeação dos Conselheiros do Conselho, Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, Presidente e Vice-presidente e dá outras	191	Detalhes
06/09/2019	041/2019	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	199	Detalhes
03/09/2019	040/2019	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	209	Detalhes
02/09/2019	039/2019	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	188	Detalhes
21/08/2019	048/2019	Decreto “Dispõe sobre a destinação de espaço para funcionamento da COMDEC: Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e Veículos para auxilio no combate de incêndio e dá outras providências.”	178	Detalhes
21/08/2019	048	Decreto DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO PARA FUNCIONAMENTO DA COMDEC: COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E VEÍCULOS PARA AUXILIO NO COMBATE DE INCÊNDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	219	Detalhes

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Código1 Decreto449 LDO5 Lei181 Lei Orgânica4 LOA5 Oficío e Outros4 Portaria478 PPA3 Projeto de Lei17 Resolução3