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Data	Número	Descricao	Downloads
01/04/2020	031	Decreto DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO NO CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	200	Detalhes
31/03/2020	024	Decreto DISPÕE SOBRE EXONERAÇÕES DE SERVIDORES DE CARGOS COMISSIONADOS E RESCISÕES DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	333	Detalhes
30/03/2020	023/2020	Decreto Dispõe sobre a antecipação de férias a servidores municipais da rede municipal de ensino, uma ação preventiva para o enfrentamento do COVID-19 - novo Coronavírus, e dá outras providências.”	298	Detalhes
24/03/2020	022	Decreto DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO AO PUBLICO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, UMA AÇÃO PREVENTIVA PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID-19, NOVO CORONAVIRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	291	Detalhes
23/03/2020	020/2020	Decreto Declara situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Praia Norte/TO e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento da Pandemia provocada pelo CORONAVÍRUS (COVID-19).	243	Detalhes
20/03/2020	18/2020	Decreto Dispõe sobre o Código de Conduta da Alta Administração Municipal e dá outras providências.	212	Detalhes
19/03/2020	016/2020	Decreto Dispõe sobre a Determinação da ação preventiva para o enfrentamento do COVID19 - novo Coronavírus, e dá outras providências.”	258	Detalhes
17/03/2020	013/2020	Decreto Dispõe sobre a Determinação da ação preventiva para o enfrentamento do COVID-19 - novo Coronavírus, e dá outras providências.”	253	Detalhes
14/03/2020	012/2020	Decreto Dispõe sobre a Determinação da ação preventiva para o enfrentamento do COVID19 - novo Coronavírus, e dá outras providências.”	284	Detalhes
12/03/2020	029	Portaria Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	225	Detalhes
09/03/2020	028	Portaria Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que especifica, e dá outras providências.”	201	Detalhes
05/03/2020	027	Portaria Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que especifica, e dá outras providências.”	206	Detalhes
02/03/2020	026	Portaria Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que especifica, e dá outras providências.”	203	Detalhes
02/03/2020	025	Portaria Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	219	Detalhes
01/03/2020	024	Portaria Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que especifica, e dá outras providências.”	208	Detalhes
01/03/2020	023	Portaria Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	212	Detalhes
21/02/2020	009	Decreto DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE PRAIA NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	204	Detalhes
20/02/2020	013A	Portaria Dispõe sobre a cessão de servidor público do município de Praia Norte/TO, ao Orgão da ADAPEC/TO e dá outras providéncias.	211	Detalhes
17/02/2020	022	Portaria Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que especifica, e dá outras providências.”	206	Detalhes
10/02/2020	021	Portaria Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Supervisão Escolar e dá outras providéncias.	211	Detalhes

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Código1 Decreto449 LDO5 Lei181 Lei Orgânica4 LOA5 Oficío e Outros4 Portaria478 PPA3 Projeto de Lei17 Resolução3