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Data	Número	Descricao	Downloads
08/02/2024	006	Decreto “Decreta Ponto Facultativo no período de carnaval no âmbito do município de Praia Norte/TO e dá outras providências.”	12	Detalhes
05/02/2024	015	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo em Comissão de Encarregado da Divisão de Fiscalização que específica, e dá outras providências.”	6	Detalhes
05/02/2024	014	Portaria “Dispõe sobre a Concessão de Licença Não Remunerada que específica, e dá outras providências.”	7	Detalhes
05/02/2024	013	Portaria “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	7	Detalhes
05/02/2024	005	Decreto Dispõe sobre a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a Contratação de 03(três) Bandas/Artistas para realização do carnaval/2024 no município de Praia Norte – TO.	10	Detalhes
31/01/2024	012	Portaria “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de Concurso Público nº 02, por tempo de serviço, que específica e dá outras providências.”	7	Detalhes
31/01/2024	011	Portaria “Dispõe sobre a Nomeação da Conselheira Suplente para substituir a Conselheira Tutelar, Gisely Marques de Lima Guimarães que especifica, e dá outras providências.”	7	Detalhes
31/01/2024	004	Decreto Dispõe sobre a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a Contratação de uma Bandas/Artistas para realização do carnaval/2024 no município de Praia Norte – TO, (CHICÃO DO PISEIRO).	8	Detalhes
30/01/2024	010	Portaria “Dispõe sobre a Reestruturação dos Membros do Conselho Municipal do Turismo, que específica, e dá outras providências.”	11	Detalhes
30/01/2024	009	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo em Comissão de Técnico do Sistema do ICMS Educacional que específica, e dá outras providências.”	11	Detalhes
29/01/2024	008	Portaria “Dispõe sobre a Exoneração de ocupante do cargo em Comissão de Técnico do Sistema do ICMS Educacional que específica, e dá outras providências.”	12	Detalhes
29/01/2024	003	Decreto Dispõe sobre a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Contração de empresa qualificada tecnicamente para Prestação de Serviços de Assessoria para Alimentação de Programas de Fundo a Fundo nos Sites: FNS, Siga/Funasa, Sismob 2, E-gestor para o Fundo Municipal de Saúde de Praia Norte -TO.	9	Detalhes
27/01/2024	002	Decreto Dispõe sobre a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Contração de empresa Especializada para Prestação de Serviço de assessoria e elaboração de projetos básicos o portal SICONV, acompanhamento de convênio junto aos órgãos e autarquias e federais e estaduais, prestação de contas dos convênios para atender a Prefeitura Município de Praia Norte.	7	Detalhes
17/01/2024	007	Portaria “Institui a Comissão de que avaliará o desempenho contratual da Empresa Hidro Forte, e dá outras providências.”	12	Detalhes
17/01/2024	006	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	14	Detalhes
16/01/2024	005	Portaria "Designa Agente de Contratação e o Pregoeiro do município de Praia Norte/TO, em conformidade com a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e dá outras providéncias".	9	Detalhes
10/01/2024	004	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo em Comissão de Técnico do Sistema do ICMS Educacional que específica, e dá outras providências.”	14	Detalhes
10/01/2024	003	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	12	Detalhes
09/01/2024	002	Portaria “Dispõe sobre a Nomeação dos Conselheiros Tutelares que especifica, e dá outras providências.”	12	Detalhes
08/01/2024	001	Portaria “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	9	Detalhes

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