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Data	Número	Descricao	Downloads
17/08/2022	008	Projeto de Lei Projeto de Lei que Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PRAIA NORTE, para o exercício financeiro de 2023.	95	Detalhes
17/08/2022	007	Projeto de Lei Projeto de Lei que "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 (Ano Referência de 2023) e dá outras providências."	98	Detalhes
16/08/2022	066	Portaria “Dispõe sobre a Concessão de Licença Não Remunerada ao servidor efetivo para tratar de assuntos de interesse particular que específica, e dá outras providências.”	121	Detalhes
16/08/2022	065	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	122	Detalhes
15/08/2022	064	Portaria “Dispõe sobre a Exoneração de ocupante do cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	131	Detalhes
15/08/2022	063	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	132	Detalhes
12/08/2022	062	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	112	Detalhes
09/08/2022	061	Portaria “Dispõe sobre a Exoneração de ocupante do cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	105	Detalhes
08/08/2022	059	Decreto “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	111	Detalhes
08/08/2022	059	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	103	Detalhes
08/08/2022	058	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	105	Detalhes
08/08/2022	057	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	138	Detalhes
28/07/2022	231	Lei “Dispõe sobre o Reajuste no Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias, do Município de Praia Norte/TO, e dá outras providências.”	139	Detalhes
28/07/2022	058	Decreto DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA E AGRIMENSURA PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE – TO.	110	Detalhes
18/07/2022	056	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	119	Detalhes
18/07/2022	055	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	99	Detalhes
15/07/2022	054	Portaria “Dispõe sobre a Concessão de Licença aos servidores efetivos para ocupação de outros cargos que específica, e dá outras providências.”	106	Detalhes
15/07/2022	006	Projeto de Lei Projeto de Lei Municipal que “Dispõe sobre o reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias, do Município de Praia Norte, e dá outras providências.”	124	Detalhes
12/07/2022	056	Decreto DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO PROJETO “CIDADE EMPREENDEDORA” PARA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO E ECONÔMICO NO PERÍODO VERANEIO/2022 NA PRAIA SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE - TO.	127	Detalhes
11/07/2022	053	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	100	Detalhes

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Código1 Decreto449 LDO5 Lei181 Lei Orgânica4 LOA5 Oficío e Outros4 Portaria478 PPA3 Projeto de Lei17 Resolução3