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Data	Número	Descricao	Downloads
21/09/2022	082	Portaria "Dispõe sobre Prorrogação de Cessão de Servidor Público do município de Praia Norte/TO ao Poder Judiciário do Tocantins e dá outras providências".	98	Detalhes
19/09/2022	081	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	90	Detalhes
19/09/2022	080	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	99	Detalhes
15/09/2022	079	Portaria “Dispõe sobre a Concessão de Licença Não Remunerada ao Servidor Efetivo para tratar de assuntos de interesse particular que específica, e dá outras providências.”	102	Detalhes
15/09/2022	078	Portaria “Dispõe sobre a Exoneração de ocupante do cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	201	Detalhes
14/09/2022	063	Decreto “Dispõe sobre a Nomeação de ocupante do Cargo em Comissão Secretário(a) Municipal de Educação, Cultura e Esporte e Gestor(a) do Fundo Municipal de Educação que específica, e dá outras providências.”	220	Detalhes
13/09/2022	077	Portaria “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de Concurso Público, por tempo de serviço, que específica e dá outras providências.”	197	Detalhes
13/09/2022	076	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	121	Detalhes
13/09/2022	075	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	110	Detalhes
09/09/2022	074	Portaria “Dispõe sobre a Exoneração de ocupante do cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	204	Detalhes
09/09/2022	073	Portaria “Dispõe sobre a Exoneração de ocupante do cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	111	Detalhes
09/09/2022	062	Decreto “Dispõe sobre a exoneração de ocupante do Cargo em Comissão do Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte que específica, e dá outras providências.”	96	Detalhes
05/09/2022	072	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	108	Detalhes
05/09/2022	071	Portaria “Dispõe sobre a Exoneração de ocupante do cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	102	Detalhes
29/08/2022	061	Decreto Dispõe sobre a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Contração de empresa especializada para Prestação de serviços de levantamento topográfico dos lotes para conclusão do Micro Parcelamento da 2ª Etapa da Regularização Fundiária de Praia Norte –TO.	107	Detalhes
29/08/2022	060	Decreto “Dispõe sobre os critérios e requisitos para o Processo Seletivo á função de Diretor Escolar na Rede Pública Municipal de Ensino no Município de Praia Norte/TO, que específica, e dá outras providências.	102	Detalhes
25/08/2022	070	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	126	Detalhes
23/08/2022	069	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	108	Detalhes
22/08/2022	068	Portaria “Dispõe sobre a Exoneração de ocupante do cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	145	Detalhes
22/08/2022	067	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	130	Detalhes

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Código1 Decreto449 LDO5 Lei181 Lei Orgânica4 LOA5 Oficío e Outros4 Portaria478 PPA3 Projeto de Lei17 Resolução3