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Data	Número	Descricao	Downloads
14/11/2022	092	Portaria “Dispõe sobre a Exoneração de ocupante do cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	92	Detalhes
14/11/2022	091	Portaria “Dispõe sobre a Exoneração de ocupante do cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	84	Detalhes
14/11/2022	073	Decreto “Dispõe sobre a Nomeação de ocupante do Cargo em Comissão do Secretário Municipal do Meio Ambiente que específica, e dá outras providências.”	123	Detalhes
10/11/2022	072	Decreto “Dispõe sobre a exoneração de servidores ocupante do Cargo em Comissão que específica, e dá outras providências.”	133	Detalhes
10/11/2022	071	Decreto “Dispõe sobre a exoneração de ocupante do Cargo em Comissão Diretor de Esporte que específica, e dá outras providências.”	118	Detalhes
10/11/2022	070	Decreto “Dispõe sobre a exoneração de ocupante do Cargo em Comissão de Diretora Escolar que específica, e dá outras providências.”	143	Detalhes
10/11/2022	069	Decreto “Dispõe sobre a exoneração de ocupante do Cargo em Comissão do Cargo de Coordenadora Escolar que específica, e dá outras providências.”	115	Detalhes
04/11/2022	090	Portaria "Colocar servidor à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, que especifica e dá outras providências”.	100	Detalhes
26/10/2022	068	Decreto “Decreta Feriado Municipal o dia 31 de outubro de 2022 no município de Praia Norte/TO e dá outras providências.”	129	Detalhes
26/10/2022	067	Decreto “Dispõe sobre o Procedimento de Abertura da REURB, Decisão Instauradora e dá outras providências.”	102	Detalhes
25/10/2022	089	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	122	Detalhes
25/10/2022	088	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	101	Detalhes
19/10/2022	009	Projeto de Lei Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre o Desmembramento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, e reorganiza as Secretarias de Juventude e Lazer e Turismo, e dá outras providências.”	134	Detalhes
11/10/2022	066	Decreto “Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Educação de Praia Norte/TO, que específica e dá outras providências.”	101	Detalhes
10/10/2022	087	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	85	Detalhes
10/10/2022	086	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	101	Detalhes
10/10/2022	085	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	100	Detalhes
04/10/2022	084	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	94	Detalhes
04/10/2022	083	Portaria “Dispõe sobre a Exoneração de ocupante do cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	96	Detalhes
30/09/2022	065	Decreto “Decreta Feriado Municipal o dia 03 de outubro de 2022 no município de Praia Norte/TO e dá outras providências.”	94	Detalhes

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