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Data	Número	Descricao	Downloads
22/12/2022	234	LDO "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 (Ano Referência de 2023) e dá outras providências."	133	Detalhes
22/12/2022	234	Lei "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 (Ano Referência de 2023) e dá outras providências."	94	Detalhes
22/12/2022	233	LOA Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PRAIA NORTE, para o exercício financeiro de 2023	102	Detalhes
22/12/2022	233	Lei Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PRAIA NORTE, para o exercício financeiro de 2023.	99	Detalhes
20/12/2022	079	Decreto Dispõe sobre a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Contratação de empresa especializada para fornecimento de Câmara Fotográfica para o Fundo Municipal de Educação de Praia Norte – TO.	75	Detalhes
19/12/2022	077	Decreto Dispõe sobre a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Contratação de empresa para fornecimentos de matérias para ornamentação natalina do Município de Praia Norte – TO.	78	Detalhes
13/12/2022	076	Decreto Dispõe sobre a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Contratação de empresa para prestação de serviços continuados laboratoriais, para atender o Município de Praia Norte - TO.	85	Detalhes
13/12/2022	075	Decreto Dispõe sobre a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Contratação de empresa para prestação de serviço de atendimento em medicina em geral em conformidade com anexo para Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Praia Norte - TO.	82	Detalhes
01/12/2022	101	Portaria “Dispõe sobre a Exoneração de ocupante do cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	85	Detalhes
01/12/2022	100	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	81	Detalhes
30/11/2022	099	Portaria Dispõe sobre Exonerações dos Servidores de Cargos Comissionados e Rescisões de Contratos Temporários Celebrados pela Administração Pública do Município de Praia Norte – TO, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.	98	Detalhes
30/11/2022	074	Decreto “Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do município de Praia Norte/TO, que específica e dá outras providências.	124	Detalhes
30/11/2022	074	Decreto “Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do município de Praia Norte/TO, que específica e dá outras providências.	125	Detalhes
25/11/2022	98	Portaria “Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal da Saúde – CMS, que específica, e dá outras providências.”	103	Detalhes
24/11/2022	097	Portaria "Dispõe sobre a nomeação de Brigadista de Incêndio do município de Praia Norte/TO e dá outras providências".	115	Detalhes
23/11/2022	232	Lei Dispõe sobre o Desmembramento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, e reorganiza as Secretarias de Juventude e Lazer, e a Secretaria Municipal do Turismo, e dá outras providências.	111	Detalhes
23/11/2022	096	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	115	Detalhes
14/11/2022	095	Portaria “Dispõe sobre a Concessão de Licença ao servidor efetivo para ocupação de cargo que específica, e dá outras providências.”	96	Detalhes
14/11/2022	094	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	88	Detalhes
14/11/2022	093	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências. ”	91	Detalhes

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