Lei

Opções de Pesquisa

Tipo de Documento

218 encontrados

Texto

Data Inicial

Data Final

Data	Número	Descrição	Downloads
30/04/2007	083	Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.	357	Detalhes
16/04/2007	082	Cria o Sistema Municipal de Educação do Município de Praia Norte-TO, em regime de colaboração com o Estado e União e dá outras providências	398	Detalhes
26/02/2007	081	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.	341	Detalhes
29/12/2006	080	Autoriza o Poder Executivo a Outorgar a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Praia Norte	303	Detalhes
08/12/2006	078	Institui o Código Municipal de Meio Ambiente e Normas Gerais de Direito Ambiental aplicáveis ao Município e dá outras providências.	396	Detalhes
08/12/2006	077	Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Praia Norte, e dá outras providências	319	Detalhes
28/08/2006	076	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Exercício de 2006 e dá outras providências	328	Detalhes
14/07/2006	075	Dispõe sobre as diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências	346	Detalhes
13/07/2006	074	Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Região do Bico do Papagaio, a abrir crédito especial e dá outras providências	332	Detalhes
05/04/2006	073	Estabelece casos de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público	329	Detalhes
03/04/2006	072	Dispõe sobre a doação de uma Área de Terra Urbana, para Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, do Estado do Tocantins, para construção de Um Ginásio de Esportes”, e dá outras providências	338	Detalhes
18/10/2005	070	Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Idoso de Praia Norte, dispõe sobre a política de Assistência ao Idoso e dá outras providências	274	Detalhes
17/10/2005	068	Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Exercício de 2005, e dá outras providências”.	330	Detalhes
30/09/2005	067	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	346	Detalhes
25/08/2005	064	Dispõe sobre a criação e Aprovação do Brasão do Município, e dá outras providências	314	Detalhes
25/08/2005	063	DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PRAIA NORTE - TO., SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	353	Detalhes
17/12/2004	060	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM AOS PESCADORES DESTE MUNICÍPIO, O DIA 29 DE JUNHO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	131	Detalhes
05/04/2004	054A	Autoriza o município de Praia Norte/TO representado pelo Prefeito Municipal, a participar do acordo do Programa de Segurança Alimentar e desenvolvimento local e dá outras providências.	28	Detalhes
01/03/2004	054	Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Praia Norte – TO, e dá outras providências	289	Detalhes
15/12/2003	053	Dispõe sobre a atualização do sistema tributário municipal e das normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município e dá outras providências.	27	Detalhes

Documentos Publicados

Ata de Sessão 1 Código 1 Decreto 461 LDO 6 Lei 228 Lei Orgânica 4 LOA 6 Oficío e Outros 4 Portaria 624 PPA 3 Projeto de Lei 17 Resolução 3