| 30/10/2009 |
105 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO E AÉREO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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328
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Detalhes
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| 28/10/2009 |
104 |
Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Praia Norte, e dá outras providências.
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290
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Detalhes
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| 27/10/2009 |
103 |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social de Praia Norte e Revoga a Lei Municipal nº 16/1995.
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317
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Detalhes
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| 26/10/2009 |
102 |
Cria a Procuradoria-Geral do Município de Praia Norte e altera o art. 6º e anexo único da Lei Municipal nº 084/2007.
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340
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Detalhes
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| 25/08/2009 |
099 |
Dispõe Sobre Autorização para Abertura de crédito especial junto ao Orçamento do Exercício de 2009
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303
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Detalhes
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| 27/05/2009 |
098 |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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274
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Detalhes
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| 12/05/2009 |
097 |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abrir loteamento em terras pertencentes ao Município e fazer doação às famílias carentes de Praia Norte, e dá outras providências
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333
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Detalhes
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| 12/05/2009 |
096 |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, imóvel municipal que especifica para Instalação/implantação de Um Posto de Combustível, e dá outras providências
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318
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Detalhes
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| 03/03/2009 |
095 |
Altera o nome da Secretaria Municipal de Ação Social, e dá outras providências.
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331
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Detalhes
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| 13/11/2008 |
094 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
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313
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Detalhes
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| 27/10/2008 |
093 |
Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais, para o período de 2009 a 2012, com base nas emendas Constitucionais nº 19 de 04/06/1998 e nº 25 de 15/02/2000, e adota outras providências .
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285
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Detalhes
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| 19/06/2008 |
092 |
Altera a Lei nº 005, de 16 de agosto de 1999, que Cria o Conselho Municipal de Educação de Praia Norte-TO, e dá outras providências.
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345
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Detalhes
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| 16/06/2008 |
091 |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.
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369
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Detalhes
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| 13/01/2008 |
094 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
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293
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Detalhes
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| 17/12/2007 |
090 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Municípios do Bico do Papagaio - AMBIP, tendo como objetivo a participação no programa Universidade ao Alcance de Todos, e dá outras providências.
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321
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Detalhes
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| 13/12/2007 |
089 |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o conselho-Gestor do FMHIS, no âmbito do Município de Praia Norte – TO.
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325
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Detalhes
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| 10/12/2007 |
088 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
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277
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Detalhes
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| 19/11/2007 |
087 |
Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a utilizar-se de Meio Eletrônico para a Movimentação Financeira junto ao Banco do Brasil – S/A.
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334
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Detalhes
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| 04/07/2007 |
085 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUANTITATIVO DE VAGAS DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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326
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Detalhes
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| 26/06/2007 |
084 |
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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429
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Detalhes
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