| 27/12/2013 |
151 |
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, do Município de Praia Norte – TO, e dá outras providências”.
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311
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Detalhes
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| 27/12/2013 |
150 |
Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, do Município de Praia Norte – TO, e dá outras providências”.
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314
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Detalhes
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| 23/12/2013 |
149 |
Dispõe sobre Novo Código Tributário Municipal de Praia Norte, instituindo Normas de Direito Tributário no âmbito Municipal, e dá outras providências”.
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343
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Detalhes
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| 23/12/2013 |
148 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PRAIA NORTE, para o exercício financeiro de 2014.
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295
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Detalhes
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| 23/12/2013 |
147 |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para Elaboração da Lei Orçamentária de 2014(ano de referência 2013), e dá outras providências”.
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290
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Detalhes
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| 23/12/2013 |
146 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 e dá outras providências.
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316
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Detalhes
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| 28/11/2013 |
145 |
Altera o nome da Secretaria Municipal da Indústria e Comercio – SEMIC, e dá outras providências.
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338
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Detalhes
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| 23/10/2013 |
144 |
Denomina o Posto de Saúde do Povoado Camarão, Município de Praia Norte – TO, e dá outras providências”.
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296
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Detalhes
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| 24/06/2013 |
143 |
Cria o Conselho da Cidade de Praia Norte – TO - CONCIDADE, e dá outras providências”.
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331
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Detalhes
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| 24/06/2013 |
142 |
Autoriza a realização de Convênio com o Poder Judiciário para contratação de funcionários e dá outras providências”.
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362
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Detalhes
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| 17/05/2013 |
141 |
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Praia Norte – TO, e dá outras providências”.
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322
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Detalhes
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| 17/05/2013 |
140 |
Autoriza o Município de Praia Norte, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, a efetuar a contratação especial de servidores públicos, por tempo determinado, e dá outras providências”.
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316
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Detalhes
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| 15/05/2013 |
139 |
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto 7499 de 16 de junho de 2011, nas condições definidas pela Portaria I
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337
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Detalhes
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| 25/04/2013 |
138 |
Denomina o Posto de Saúde do Povoado São Felix, Município de Praia Norte – TO, e dá outras providências”.
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328
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Detalhes
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| 24/04/2013 |
137 |
Institui a Lei da Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Praia Norte, Estado do Tocantins e dá outras providências”.
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309
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Detalhes
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| 24/04/2013 |
136 |
Dispõe sobre o Calendário de Eventos Culturais da Prefeitura Municipal de Praia Norte - TO, seus princípios, objetivos, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências”.
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366
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Detalhes
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| 27/03/2013 |
135 |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente do Munícipio de Praia Norte, e da outras providências”.
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338
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Detalhes
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| 26/03/2013 |
134 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo à Atividade, e dá outras providências”.
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307
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Detalhes
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| 26/03/2013 |
133 |
Institui o sistema de auxílio para tratamento fora do domicílio (TFD), transporte de pacientes, custeio de medicamentos de alto custo e/ou uso prolongado, exames, itens integrantes do conjunto de tecnologia assistiva, leites e dietas de prescrição especi
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302
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Detalhes
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| 27/02/2013 |
132 |
Autoriza a realização de parcelamento de débitos junto à Receita Federal do Brasil e INSS, e dá outras providências”.
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282
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Detalhes
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