Aqui o cidadão recorre a Ouvidoria e pode realizar reclamações sobre serviços prestados pela Prefeitura Municipal, além de outras manifestações, como críticas, elogios e sugestões.

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) também permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, solicite informações, acompanhe prazos e receba respostas das solicitações realizadas.

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Portaria 028 Portaria

08/04/2024

“Dispõe sobre a Nomeação de ocupante de Cargo de Comissão de Secretário Municipal de Saúde Interinamente, que específica, e dá outras providências.”

Portaria 027 Portaria

08/04/2024

“Dispõe sobre Nomeação de ocupante para cargo em Comissão de Chefe do Controle Interno que específica, e dá outras providências.”

Portaria 026 Portaria

05/04/2024

“Dispõe sobre Nomeação de ocupante para cargo em comissão de Diretor Geral da Saúde que específica, e dá outras providências.”

Portaria 025 Portaria

05/04/2024

“Dispõe sobre a Nomeação de ocupante do cargo em comissão de Agente do Desenvolvimento que específica, e dá outras providências.”

Portaria 024 Portaria

05/04/2024

Dispõe sobre a exoneração dos servidores municipais, de cargos de comissão ou confiança, pré-candidatos a mandato eletivo no pleito a ser realizado em 06 de outubro de 2024.

Portaria 023 Portaria

01/04/2024

“Dispõe sobre a Concessão de Licença Não Remunerada que específica, e dá outras providências.”

Portaria 022 Portaria

01/04/2024

“Dispõe sobre a exoneração de ocupante do cargo em comissão de Agente do Desenvolvimento que específica, e dá outras providências.”

Decreto 007 Decreto

13/03/2024

Dispõe sobre a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Contratação de empresa para Prestação de serviços de levantamento topográfico dos lotes para conclusão do Micro Parcelamento da 2ª etapa da Regularização Fundiária de Praia Norte/TO.

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