sexta, 29 de março de 2024
29/mar/2024

Lei

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21/03/2022 227/2022 “Dispõe sobre a criação e denominação da Rua PARAÍSO, no Município de Praia Norte/TO e dá outras providência.” 106 Detalhes
22/12/2021 226/2021 “Dispõe sobre a concessão de título de Honra ao Mérito e de Cidadão Honorário que específica e adotada outras providências”. 137 Detalhes
22/12/2021 225/2021 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PRAIA NORTE, para o Exercício Financeiro de 2022”. 116 Detalhes
22/12/2021 224/2021 "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 (Ano Referência de 2022) e dá outras providências." 127 Detalhes
22/12/2021 223/2021 “Institui o Plano Plurianual do município de Praia Norte para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”. 128 Detalhes
15/04/2021 217 “Dispõe sobre a Criação da Imprensa Oficial do município de Praia Norte/TO, na forma eletrônica e dá outras providências”. 219 Detalhes




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Praia Norte - TO

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