Lei
Data | Número | Descricao | Downloads | |
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12/05/2009 | 097 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abrir loteamento em terras pertencentes ao Município e fazer doação às famílias carentes de Praia Norte, e dá outras providências | 265 | Detalhes |
12/05/2009 | 096 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, imóvel municipal que especifica para Instalação/implantação de Um Posto de Combustível, e dá outras providências | 246 | Detalhes |
03/03/2009 | 095 | Altera o nome da Secretaria Municipal de Ação Social, e dá outras providências. | 253 | Detalhes |
13/11/2008 | 094 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009. | 255 | Detalhes |
27/10/2008 | 093 | Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais, para o período de 2009 a 2012, com base nas emendas Constitucionais nº 19 de 04/06/1998 e nº 25 de 15/02/2000, e adota outras providências . | 228 | Detalhes |
19/06/2008 | 092 | Altera a Lei nº 005, de 16 de agosto de 1999, que Cria o Conselho Municipal de Educação de Praia Norte-TO, e dá outras providências. | 249 | Detalhes |
16/06/2008 | 091 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências. | 297 | Detalhes |
13/01/2008 | 094 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009. | 235 | Detalhes |
17/12/2007 | 090 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Municípios do Bico do Papagaio - AMBIP, tendo como objetivo a participação no programa Universidade ao Alcance de Todos, e dá outras providências. | 259 | Detalhes |
13/12/2007 | 089 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o conselho-Gestor do FMHIS, no âmbito do Município de Praia Norte – TO. | 258 | Detalhes |
10/12/2007 | 088 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008. | 226 | Detalhes |
19/11/2007 | 087 | Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a utilizar-se de Meio Eletrônico para a Movimentação Financeira junto ao Banco do Brasil – S/A. | 271 | Detalhes |
04/07/2007 | 085 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUANTITATIVO DE VAGAS DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 267 | Detalhes |
26/06/2007 | 084 | DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 286 | Detalhes |
30/04/2007 | 083 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências. | 304 | Detalhes |
16/04/2007 | 082 | Cria o Sistema Municipal de Educação do Município de Praia Norte-TO, em regime de colaboração com o Estado e União e dá outras providências | 321 | Detalhes |
26/02/2007 | 081 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. | 281 | Detalhes |
29/12/2006 | 080 | Autoriza o Poder Executivo a Outorgar a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Praia Norte | 246 | Detalhes |
08/12/2006 | 078 | Institui o Código Municipal de Meio Ambiente e Normas Gerais de Direito Ambiental aplicáveis ao Município e dá outras providências. | 296 | Detalhes |
08/12/2006 | 077 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Praia Norte, e dá outras providências | 259 | Detalhes |