Lei
Data | Número | Descricao | Downloads | |
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23/05/2017 | 182 | Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Praia Norte/TO> | 294 | Detalhes |
19/05/2017 | 184 | autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veiculo e sucatas inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providencias | 235 | Detalhes |
27/03/2017 | 181 | Cria o serviço de inspeção municipal - SIM, no ãmbito do municipio de praia norte - TO e dá outras providencias . | 356 | Detalhes |
23/12/2016 | 180 | Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de PRAIA NORTE – TO, para o exercício financeiro de 2017.” | 286 | Detalhes |
23/12/2016 | 179 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020, COM BASE NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04/06/1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 393 | Detalhes |
23/12/2016 | 178 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a revisão do PPA 2014/2017 e elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e determina outras providências. | 295 | Detalhes |
23/05/2016 | 177 | Denomina o Posto de Saúde do Povoado Jatobal, Município de Praia Norte – TO, e dá outras providências. | 228 | Detalhes |
23/05/2016 | 176 | DENOMINA UNIDADE PÚBLICA - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - DA CIDADE DE PRAIA NORTE-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 289 | Detalhes |
24/12/2015 | 175 | Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Praia Norte-TO, para o exercício financeiro de 2016.” | 223 | Detalhes |
18/12/2015 | 174 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 (Ano Referencia de 2015) e dá outras providências. | 246 | Detalhes |
22/09/2015 | 173 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial Industrial e Agronegócio de Praia Norte - TO, (ACEIAPRA)”. | 252 | Detalhes |
24/06/2015 | 172 | Dispõe sobre Aprovação do Plano Municipal de Educação – PME, do Município de Praia Norte – TO, e dá outras providências.” | 239 | Detalhes |
20/04/2015 | 171 | Altera a Lei nº 048/2003, de 05 de novembro de 2003, e dá outras providências”. | 275 | Detalhes |
09/04/2015 | 170 | Altera a Lei Municipal nº 152/2013 de 27/12/2013, Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico do Município de PRAIA NORTE, Estado do Tocantins e dá outras providências.” | 247 | Detalhes |
09/04/2015 | 169 | Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Ágap – ASBENÁGAP” e dá outras providências”. | 242 | Detalhes |
23/01/2015 | 168 | Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos do Município de Praia Norte, e dá outras providências”. | 248 | Detalhes |
23/01/2015 | 167 | Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano do Município de Praia Norte e adota outras providências”. | 224 | Detalhes |
22/12/2014 | 166 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PRAIA NORTE, para o exercício financeiro de 2015. | 243 | Detalhes |
17/12/2014 | 165 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 (Ano Referencia de 2014) e dá outras providências”. | 273 | Detalhes |
17/12/2014 | 164 | Altera a Lei Municipal Nº 146/2013 de 23 de dezembro de 2013 (PPA 2014/2017), e determina outras providências. ” | 281 | Detalhes |