quinta, 28 de março de 2024
28/mar/2024

Lei

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23/05/2017 182 Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Praia Norte/TO> 294 Detalhes
19/05/2017 184 autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veiculo e sucatas inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providencias 235 Detalhes
27/03/2017 181 Cria o serviço de inspeção municipal - SIM, no ãmbito do municipio de praia norte - TO e dá outras providencias . 356 Detalhes
23/12/2016 180 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de PRAIA NORTE – TO, para o exercício financeiro de 2017.” 286 Detalhes
23/12/2016 179 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020, COM BASE NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04/06/1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 393 Detalhes
23/12/2016 178 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a revisão do PPA 2014/2017 e elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e determina outras providências. 295 Detalhes
23/05/2016 177 Denomina o Posto de Saúde do Povoado Jatobal, Município de Praia Norte – TO, e dá outras providências. 228 Detalhes
23/05/2016 176 DENOMINA UNIDADE PÚBLICA - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - DA CIDADE DE PRAIA NORTE-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 289 Detalhes
24/12/2015 175 Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Praia Norte-TO, para o exercício financeiro de 2016.” 223 Detalhes
18/12/2015 174 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 (Ano Referencia de 2015) e dá outras providências. 246 Detalhes
22/09/2015 173 Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial Industrial e Agronegócio de Praia Norte - TO, (ACEIAPRA)”. 252 Detalhes
24/06/2015 172 Dispõe sobre Aprovação do Plano Municipal de Educação – PME, do Município de Praia Norte – TO, e dá outras providências.” 239 Detalhes
20/04/2015 171 Altera a Lei nº 048/2003, de 05 de novembro de 2003, e dá outras providências”. 275 Detalhes
09/04/2015 170 Altera a Lei Municipal nº 152/2013 de 27/12/2013, Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico do Município de PRAIA NORTE, Estado do Tocantins e dá outras providências.” 247 Detalhes
09/04/2015 169 Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Ágap – ASBENÁGAP” e dá outras providências”. 242 Detalhes
23/01/2015 168 Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos do Município de Praia Norte, e dá outras providências”. 248 Detalhes
23/01/2015 167 Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano do Município de Praia Norte e adota outras providências”. 224 Detalhes
22/12/2014 166 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PRAIA NORTE, para o exercício financeiro de 2015. 243 Detalhes
17/12/2014 165 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 (Ano Referencia de 2014) e dá outras providências”. 273 Detalhes
17/12/2014 164 Altera a Lei Municipal Nº 146/2013 de 23 de dezembro de 2013 (PPA 2014/2017), e determina outras providências. ” 281 Detalhes




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