Documentos
| Data | Número | Descricao | Downloads | |
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| 05/11/2021 | 051 | Decreto Dispõe sobre Flexibilização de novas medidas adotadas por este município para o enfrentamento da pandemia do covid-19, e dá outras providências. | 319 | Detalhes |
| 14/06/2021 | 035/2021 | Decreto Dispõe sobre o funcionamento da administração pública e de atividades econômicas e afins, neste ente, no período que específica, sem prejuízo das medidas adotadas por este município para o enfrentamento da pandemia do covid-19, e dá outras providênci | 260 | Detalhes |
| 30/04/2021 | 033/2021 | Decreto “Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Praia Norte/TO em razão da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências”. | 219 | Detalhes |
| 19/03/2021 | 029/2021 | Decreto “Decreta ponto facultativo aos servidores municipal/estadual de atividades não essenciais como medidas de enfrentamento ao COVID-19 no município de Praia Norte/TO”. | 247 | Detalhes |
| 03/03/2021 | 215 | Lei “Cria ação orçamentária (Mitigação dos Efeitos Financeiro ocasionado pela COVID-19), autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento fiscal do município em favor da Unidade Prefeitura de Praia Norte/TO, e dá outras providências.” | 225 | Detalhes |
| 03/03/2021 | 028/2021 | Decreto ESTE DECRETO ALTERA OS ARTS. 3º E 4ª, E INCLUI DEMAIS ARTIGOS QUE ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE/TO | 205 | Detalhes |
| 01/02/2021 | Plano de Vacinação | Oficío e Outros PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID - 19 DE PRAIA NORTE - TO | 270 | Detalhes |
| 12/08/2020 | 207 | Lei Cria ação orçamentária de enfrentamento dos efeitos da pandemia ocasionada pela COVID-19, autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento fiscal do município em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.” | 312 | Detalhes |
| 18/06/2020 | 206 | Lei Autoriza o Município de Praia Norte, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, efetuar o pagamento do Abono Salarial de Combate à COVID-19 aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde por serviços essenciais prestados em exposição ao Coronavírus | 321 | Detalhes |
| 03/06/2020 | 205 | Lei Cria ação orçamentária de enfrentamento dos efeitos da pandemia ocasionada pela COVID-19, autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento fiscal do município em favor da Unidade Fundo municipal de Saúde, e dá outras providências.” | 294 | Detalhes |
| 16/05/2020 | 032/2020 | Decreto Dispõe sobre o (lockdown), a suspensão total de atividades não essenciais, sendo vedada qualquer aglomeração de pessoas em local público ou privado neste município, para o enfrentamento e a contenção do avanço da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) c | 275 | Detalhes |
| 25/04/2020 | 030/2020 | Decreto Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Praia Norte/TO afetado pela COVID-19 (novo Coronavírus) - Codificação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0, e adota outras providências. | 247 | Detalhes |
| 24/04/2020 | 029/2020 | Decreto Dispõe sobre as normas e medidas a serem seguidas nos estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios( serviço essencial) do Município de Praia Norte/TO, para seu enfrentamento da Pandemia provocada pelo CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providênci | 258 | Detalhes |
| 30/03/2020 | 023/2020 | Decreto Dispõe sobre a antecipação de férias a servidores municipais da rede municipal de ensino, uma ação preventiva para o enfrentamento do COVID-19 - novo Coronavírus, e dá outras providências.” | 294 | Detalhes |
| 24/03/2020 | 022 | Decreto DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO AO PUBLICO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, UMA AÇÃO PREVENTIVA PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID-19, NOVO CORONAVIRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 288 | Detalhes |
| 23/03/2020 | 020/2020 | Decreto Declara situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Praia Norte/TO e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento da Pandemia provocada pelo CORONAVÍRUS (COVID-19). | 241 | Detalhes |
| 19/03/2020 | 016/2020 | Decreto Dispõe sobre a Determinação da ação preventiva para o enfrentamento do COVID19 - novo Coronavírus, e dá outras providências.” | 254 | Detalhes |
| 17/03/2020 | 013/2020 | Decreto Dispõe sobre a Determinação da ação preventiva para o enfrentamento do COVID-19 - novo Coronavírus, e dá outras providências.” | 250 | Detalhes |
| 14/03/2020 | 012/2020 | Decreto Dispõe sobre a Determinação da ação preventiva para o enfrentamento do COVID19 - novo Coronavírus, e dá outras providências.” | 281 | Detalhes |
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