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Data	Número	Descricao	Downloads
28/02/2023	019	Portaria “Dispõe sobre a Concessão de Licença Não Remunerada a servidor efetivo para tratar de assuntos de interesse particular que específica, e dá outras providências.”	119	Detalhes
28/02/2023	018	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	74	Detalhes
28/02/2023	017	Portaria “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	87	Detalhes
28/02/2023	016	Portaria “Colocar servidor à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, que especifica e dá outras providências”.	78	Detalhes
28/02/2023	015	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	124	Detalhes
28/02/2023	014	Portaria “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	74	Detalhes
28/02/2023	013	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	98	Detalhes
23/02/2023	026	Decreto Dispõe sobre a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Contratação de empresa especializada prestação de serviços de hospedagem para atender as Secretarias Municipais e Fundos Municipais de Praia Norte – TO.	75	Detalhes
23/02/2023	025	Decreto Dispõe sobre a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de manutenção dos equipamentos da linha branca para atender as Secretarias Municipais e Fundos Municipais de Praia Norte – TO.	69	Detalhes
23/02/2023	024	Decreto Dispõe sobre a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Contratação de empresa especializada para fornecimento seixo/brita para atender o município de Praia Norte/TO, (secretarias) e Fundos Municipais de Praia Norte - TO.	93	Detalhes
23/02/2023	023	Decreto Dispõe sobre a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços de manutenção de iluminação preventiva e corretiva da iluminação pública para atende o município de Praia Norte – TO.	67	Detalhes
23/02/2023	022	Decreto Dispõe sobre a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Contratação de empresa especializada para fornecimento de areia lavada para atender as necessidades das Secretarias Municipais e Fundos Municipais de Praia Norte – TO.	73	Detalhes
17/02/2023	021	Decreto “Decreta Ponto Facultativo no período de carnaval no âmbito do município de Praia Norte/TO e dá outras providências.”	118	Detalhes
08/02/2023	020	Decreto Dispõe sobre a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção elétrica preventiva e corretiva dos prédios públicos para atender o município de Praia Norte – TO e Fundos Municipais de Praia Norte -TO.	81	Detalhes
08/02/2023	019	Decreto Dispõe sobre a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Contratação de empresa especializada para aquisição de peças de equipamento da linha branca para atender o Município de Praia Norte e Fundos Municipais de Praia Norte - TO.	116	Detalhes
01/02/2023	017	Decreto “Dispõe sobre a Nomeação de ocupante do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Educação e Gestor do Fundo Municipal de Educação que específica, e dá outras providências.”	113	Detalhes
31/01/2023	016	Decreto “Dispõe sobre a exoneração de ocupante do Cargo em Comissão do(a) Secretário(a) Municipal de Educação e Gestor(a) do Fundo Municipal de Educação, que específica, e dá outras providências.”	146	Detalhes
30/01/2023	015	Decreto Dispõe sobre a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Contratação de Empresa Especializada para fornecimento de medicamentos, Injetáveis e insumos para atender o Fundo Municipal de Praia Norte – TO.	75	Detalhes
27/01/2023	012	Portaria “Dispõe sobre a Concessão de Licença Não Remunerada a servidor efetivo para tratar de assuntos de interesse particular que específica, e dá outras providências.”	125	Detalhes
26/01/2023	014	Decreto Dispõe sobre a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços na elaboração dos instrumentos de gestão SUS, consultoria na aplicação dos recursos federais e estaduais e suporte técnico sistema de informação para atender o Fundo Municipal de Saúde de Praia Norte – TO.	112	Detalhes

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