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Data	Número	Descricao	Downloads
06/09/2023	070	Portaria "Dispõe sobre a Exoneração de Fiscal de Contrato, do município de Praia Norte/TO e dá outras providências".	41	Detalhes
24/08/2023	068	Portaria “Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal da Assistência Social – (CMAS), que específica, e dá outras providências.”	57	Detalhes
18/08/2023	053	Decreto Dispõe sobre a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a Contratação de 02(dois) Bandas/Artistas para realização Show Artístico no período veraneio/2023 na praia São Francisco no município de Praia Norte – TO.	59	Detalhes
16/08/2023	008/2023	Projeto de Lei “Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências”.	0	Detalhes
08/08/2023	067	Portaria "Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, do município de Praia Norte/TO e dá outras providéncias".	66	Detalhes
07/08/2023	005/2023	Projeto de Lei Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Anual de 2023 e dá outras providências.	0	Detalhes
07/08/2023	004/2023	Projeto de Lei Autoriza a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias e estabelece novas diretrizes para o orçamento público vigente.	0	Detalhes
03/08/2023	066	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão de Diretor Escolar que específica, e dá outras providências.”	59	Detalhes
02/08/2023	065	Portaria Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	57	Detalhes
13/07/2023	052	Decreto Dispõe sobre a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a Contratação de Bandas/Artistas para realização de 02(dois) shows artísticos no período veraneio/2023 na praia São Francisco no município de Praia Norte – TO.	54	Detalhes
13/07/2023	051	Decreto Dispõe sobre a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a Contratação de Bandas/Artistas para realização de 02(dois) shows artísticos no período veraneio/2023 na praia São Francisco no município de Praia Norte – TO.	59	Detalhes
13/07/2023	050	Decreto Dispõe sobre a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a Contratação de Bandas/Artistas para realização de 02(dois) shows artísticos no período veraneio/2023 na praia São Francisco no município de Praia Norte – TO.	62	Detalhes
04/07/2023	049	Decreto “Declara LUTO OFICIAL de três dias no Município de Praia Norte/TO, e adota outra providência”	64	Detalhes
03/07/2023	064	Portaria “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	71	Detalhes
26/06/2023	048	Decreto “Decreta Ponto Facultativo no âmbito do município de Praia Norte/TO em virtude do Dia do Pescador e dá outras providências.”	68	Detalhes
26/06/2023	047	Decreto Dispõe sobre a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Contratação de empresa para prestação de serviço de rede energia elétrica AT/BT, MONOFÁSICO, 19.9KV440/220V, com instalação de 2 transformador, rede 01 de 25kva e outra de 37/5kva, com colocação de material elétricos, para período veraneio na Praia São Francisco, Praia Norte - TO.	57	Detalhes
26/06/2023	003/2023	Projeto de Lei Autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinados a ocorrer com as despesas de Construção de Hospital Municipal.	0	Detalhes
22/06/2023	046	Decreto Dispõe sobre a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a Contratação de uma Bandas/Artistas para realização Show Artístico na Primeira Cavalgada no Município de Praia Norte – TO.	62	Detalhes
20/06/2023	235	Lei Autoriza o Executivo Municipal promover a adesão do Município de Praia Norte - TO, na condição de associado ao CISBIPA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO BICO DO PAPAGAIO, bem como firmar protocolo de intenções, tudo na forma da Constituição Federal, Lei nº 11.107, de 06/04/2005, regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.017, de 17/01/2007, Portaria GM/MS 2.905/22 e demais normas pertinentes.	60	Detalhes
19/06/2023	063	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	49	Detalhes

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Código1 Decreto449 LDO5 Lei181 Lei Orgânica4 LOA5 Oficío e Outros4 Portaria478 PPA3 Projeto de Lei17 Resolução3