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Data	Número	Descricao	Downloads
06/09/2018	019/2018	Portaria “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO EM COMISSÃO E CONTRATOS TEMPORÁRIOS ADMINISTRATIVOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	168	Detalhes
01/09/2018	018/2018	Portaria “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO EM COMISSÃO E CONTRATOS TEMPORÁRIOS ADMINISTRATIVOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	184	Detalhes
29/08/2018	048/2018	Decreto “Dispõe sobre a Regulamentação do acesso a informação pública pelo cidadão (lei federal nº 12.527/2011), no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências”.	193	Detalhes
27/08/2018	047/2018	Decreto Regulamenta a Lei nº 078/2006, Código Municipal de Meio Ambiente que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, e dá outras Providências	170	Detalhes
23/08/2018	191-A	Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	274	Detalhes
20/08/2018	046/2018	Decreto “Dispõe sobre a criação da Associação da Brigada Civil do Município de Praia Norte/TO, e dá outras providências”.	156	Detalhes
20/08/2018	045/2018	Decreto “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	178	Detalhes
01/08/2018	017/2018	Portaria “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	170	Detalhes
01/08/2018	016/2018	Portaria “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO EM COMISSÃO E CONTRATOS TEMPORÁRIOS ADMINISTRATIVOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	184	Detalhes
13/07/2018	044/2018	Decreto “DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 16 DE JULHO NO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	170	Detalhes
01/07/2018	015/2018	Portaria “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO EM COMISSÃO E CONTRATOS TEMPORÁRIOS ADMINISTRATIVOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	167	Detalhes
26/06/2018	043/2018	Decreto “DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 29 DE JUNHO NO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	165	Detalhes
26/06/2018	042/2018	Decreto “Dispõe sobre novo horário de funcionamento expediente administrativo, que específica e dá outras providências”.	168	Detalhes
20/06/2018	014/2018	Portaria “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO EM COMISSÃO E CONTRATOS TEMPORÁRIOS ADMINISTRATIVOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	162	Detalhes
08/06/2018	041/2018	Decreto “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	162	Detalhes
02/06/2018	013/2018	Portaria “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO EM COMISSÃO E CONTRATOS TEMPORÁRIOS ADMINISTRATIVOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	149	Detalhes
30/05/2018	038/2018	Decreto “Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas que não sejam em recipientes descartáveis, que especifica e dá outras providências”.	163	Detalhes
30/05/2018	037/2018	Decreto “Decreta Feriado Municipal o dia 1º de Junho no Município de Praia Norte/TO e dá outras providências.”	168	Detalhes
30/05/2018	037/2018	Decreto “Decreta Feriado Municipal o dia 1º de Junho no Município de Praia Norte/TO e dá outras providências.”	178	Detalhes
21/05/2018	036/2018	Decreto	168	Detalhes

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